O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar nesta segunda-feira (5) seu pacote de incentivo à indústria automotiva. As medidas foram anunciadas no final de maio, e pastas da gestão federal se debruçaram sobre seus detalhes nos últimos dias.
A gestão definiu na última quinta-feira (1º) que o programa terá duração de quatro meses e gasto estimado de R$ 500 milhões. A medida vai alterar alíquotas de impostos para incentivar a compra de automóveis com preço final de até R$ 120 mil.
Foram definidas reduções de IPI e PIS/Cofins por 120 dias. Os descontos ficarão entre 1,5% e 10,96% do preço final aos consumidores.
Ao todo, o programa abrangerá 33 modelos de 11 marcas diferentes. O nível dos descontos depende de três fatores: preço, eficiência energética e densidade industrial no país.
Haverá, ainda, medidas de estímulo para a renovação de frota de caminhões e ônibus. Esses pontos, porém, não contemplam o corte temporário de impostos.
Detalhes do programa
Ao anunciar a medida em maio, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, enfatizou que com todos esses descontos, o carro mais barato do país, que hoje custa em torno de R$ 68 mil, poderá ficar abaixo de R$ 60 mil.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima Leite, afirma que é possível que os preços dos veículos novos caiam para menos de R$ 60 mil com as medidas anunciadas.
Quanto aos impactos fiscais da medida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no último dia 29 que apresentaria “cenários” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A palavra final sobre os detalhes da medida, contudo, caberia ao mandatário.
O economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel de Barros, explica que, caso vigore entre três e quatro meses, o pacote pode fazer os cofres públicos deixarem de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões nesse período.
O governo considera imprescindível dar algum tipo de ajuda para revigorar a indústria automotiva.
A cadeia produtiva do setor é responsável por 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos — além das montadoras, no setor de peças, componentes eletroeletrônicos, vidro, plástico, concessionárias de veículos, postos de combustíveis e oficinas mecânicas.
A capacidade instalada de fabricantes de automóveis está em torno de 4,5 milhões de unidades por ano no Brasil. No entanto, praticamente metade dessa capacidade está ociosa hoje.
MP deve ser aprovada com facilidade
O pacote será enviado ao legislativo como medida provisória (MP). Economistas ouvidos pela CNN acreditam que o Congresso Nacional aprovara o texto, devido ao tema de interesse público e pela popularidade do assunto.
Segundo Rodrigo Helfstein, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, essa é uma medida que tem um alcance popular, então, na opinião dele, será muito difícil algum parlamentar se opor a ela.
Ao chegar ao Congresso Nacional, a medida provisória é analisada por uma comissão mista — formada por deputados e senadores — que vai aprovar um parecer sobre ela. Se o texto original for alterado, a MP passa a tramitar como projeto de lei de conversão.
Aprovado o parecer na comissão mista, o texto segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado. Depois de aprovada nas duas Casas, se houver projeto de lei de conversão, ele deve ser enviado à Presidência da República para sanção.
O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso. O prazo é de até 15 dias.