O Supremo Tribunal Federal formou, nesta segunda-feira (15), maioria de votos para transformar em réus mais 245 denunciados por executarem ou incitarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando foram destruídas as sedes do STF, Congresso e Palácio do Planalto.
A análise termina ainda nesta segunda. Quando o resultado for confirmado, o STF terá transformado em réus 795 pessoas acusadas de envolvimento nos atos terroristas – mais da metade dos 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da União.
Inicialmente, o Supremo julgava neste lote 250 denúncias mas, por problemas técnicos no plenário virtual, cinco casos foram retirados de análise e serão retomados futuramente.
A partir da 0h desta terça, o STF também começa a julgar, em plenário virtual, outras 250 denúncias. Será o quinto bloco de acusados a entrar em julgamento.
Embora cada sessão analise um conjunto de denúncias, os ministros avaliam a situação dos denunciados individualmente, caso a caso.
Se as denúncias forem recebidas, os acusados passam a responder a uma ação penal na Corte, em que poderão apresentar defesas e provas no curso do processo.
Estão em julgamento:
220 denúncias contra incitadores e autores dos atos golpistas;
25 denúncias contra executores do vandalismo.
Os denunciados são acusados dos crimes de:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado.
No começo da análise dos casos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por abrir ações penais contra os acusados.
Acompanharam o voto os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e votaram para restringir o número de réus.
Os dois ministros entendem que não há provas contra os denunciados que foram presos em frente ao acampamento montado em frente ao QG do Exército, onde circulavam pessoas defendendo intervenção militar, o que é inconstitucional.
Julgamentos
Desde abril, o Supremo iniciou uma série de julgamentos sobre os pedidos de abertura de ação penal feitos pelo Ministério Público.
Até o momento, já foram concluídas as deliberações de três blocos de julgamentos:
o primeiro, de 18 a 24 de abril, quando a Corte decidiu que 100 denunciados passariam a responder a ações penais;
o segundo, de 25 de abril a 2 de maio, quando mais 200 denunciados se transformaram em réus;
o terceiro, de 3 a 8 de maio, quando foram analisadas as situações de 250 denunciados.
Réus
O Supremo já tornou réus 550 pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos em três julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril.
Contra estas decisões, cabe recurso. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos:
239 no núcleo dos executores,
1.150 no núcleo dos incitadores;
uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Durante a invasão, foram depredadas as sedes dos Três Poderes, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil.
Naquele dia, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões