O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Na sessão de hoje, os advogados devem apresentar seus argumentos aos ministros e o relator Edson Fachin deve apresentar seu voto. O julgamento começou ontem, com a leitura do relatório pelo ministro Fachin e com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que pediu a condenação do senador à prisão. Desde o começo das investigações a defesa do ex-senador que haja provas de pagamentos de propina.
O caso – que é um desdobramento da Lava Jato – também envolve outros réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O primeiro é apontado na denúncia como administrador de empresas do ex-senador; o segundo seria o operador particular do ex-parlamentar.
Propina na BR Distribuidora
Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Segundo a denúncia, apresentada em 2015, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou na primeira sessão de julgamentos que as irregularidades são provadas não apenas pelas informações da colaboração premiada, mas pela reunião de outros documentos.
“As provas produzidas durante a instrução processual, consistentes em depoimentos pessoais, tabelas, relatórios financeiros, documentos apreendidos, entre outros, formam um acervo probatório coeso e coerente que, analisado em conjunto, não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados”, afirmou.
Além da condenação à prisão, a PGR pediu que seja imposta multa e o pagamento de indenização de R$ 29,9 milhões por danos materiais (o valor que teria sido cobrado em propinas) – e mais R$ 29,9 milhões em danos morais, totalizando R$ 59,9 milhões (este valor ainda vai passar por atualização monetária).