O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (2) maioria de votos para manter a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. Os ministros julgam o recurso de Jefferson no plenário virtual da Corte.
Jefferson está preso e foi denunciado em dezembro pelo ataque que promoveu contra policiais federais que foram prendê-lo. À época, os agentes foram cumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian, na Região Serrana do Rio.
Moraes é o relator do recurso de Jefferson no STF. Em seu voto, o ministro citou o histórico de descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-deputado, inclusive, quando foi transferido de presídio para tratamento em hospital particular.
“Seu histórico de reiterado descumprimento das medidas cautelares e desrespeito ao Poder Judiciário e à força das decisões da SUPREMA CORTE, a extrema violência de sua reação diante da presença dos agentes públicos e o altíssimo poder de destruição das armas de fogo e munições que foram apreendidas em seu poder, evidenciando a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, dado o risco real e efetivo à sociedade caso posto em liberdade, e para aplicação da lei penal, consideradas as reiteradas violações às medidas a ele impostas”, escreveu Moraes.
O voto foi acompanhado até o momento pelos ministros: Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Prisão
Jefferson foi preso em outubro do ano passado após descumprir medidas cautelares e também por ter resistido a ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais e atirando granadas contra agentes da Polícia Federal.
Ao Supremo, a defesa do ex-deputado afirmou que não há elementos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, além de que Jefferson possui um quadro de saúde frágil que o coloca em risco dentro do estabelecimento prisional.
Outro argumento foi o de que ele não oferece risco a ordem pública e se compromete a cumprir todas as medidas cautelares impostas. Os advogados pediram a transferência de Jefferson para a prisão domiciliar.