O ministro da Justiça, Flávio Dino, divulgou nesta quinta-feira (4) que 939.154 armas foram cadastradas no sistema da Polícia Federal até às 23h59 desta quarta-feira (3), quando terminou o prazo dado pelo governo para o recadastramento de armas registradas no sistema Sigma, do Exército.
O governo federal decidiu centralizar os cadastros que, antes, se dividiam entre sistemas da Polícia Federal e do Exército. A partir de agora, há um único registro – o do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da PF.
De acordo com balanço divulgado por Dino, do total de armas que foram cadastradas no sistema da PF, 894.890 são de uso permitido (12.089 a mais do que o número registrado no Sigma). Outras 44.264 são de uso restrito.
O Ministério da Justiça informou também que, entre as armas de uso restrito que estavam registradas no Sigma, 6.168 não foram recadastradas no sistema da PF.
Armas não cadastradas no sistema da PF serão consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.
Segundo Flávio Dino, a partir de agora a Polícia Federal irá atrás de todos que não cumpriram a determinação de recadastrar as armas. As operações, no entanto, devem ser divididas para atender a prioridades (como os mandados em aberto e os grandes arsenais, por exemplo).
Balanço do Ministério da Justiça sobre armas recadastradas até o fim do prazo — Foto: Reprodução/Twitter
Operação
Nesta quinta, a PF realizou uma operação para prender pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo – e que, além disso, têm mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia.
Até a última atualização desta reportagem, a PF não havia informado quantas pessoas foram presas.
O recadastramento
A medida foi anunciada em fevereiro e, inicialmente, previa prazo até abril para que donos de armas de fogo procurassem a Polícia Federal para fazer o registro.
Porém, o governo decidiu adiar esse prazo por um mês, até 3 de maio, atendendo a pedido de parlamentares ligados à Comissão de Segurança Pública no Congresso.
O cadastro contém a identificação da arma e do proprietário — incluindo o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
Apesar da centralização do registro de armas, o cadastro não substituirá a comprovação de requisitos para obtenção da posse ou porte.
O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula (PT) no início do mandato. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.
A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).