O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (16) que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma prática “absolutamente semelhante” à do crime organizado. “Ameaçar as pessoas a votar em determinados candidatos sob pena de perder seu emprego, de não ter mais como subsistir e garantir a subsistência de sua família”, afirmou.
A declaração foi feita em cerimônia no TSE para assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Corte e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Moraes considerou a prática como uma “grande ameaça” à democracia.
O acordo foi assinado por Moraes e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos.
“Todas as regiões do país tem esse assédio eleitoral, da mesma forma que o trabalho escravo não é primazia de uma outra região, todas as regiões tem, também todas as regiões do país tem, com um número maior número Sudeste, obviamente proporcionalmente a mais eleitores, mas demonstrando que não importa se a região mais ou menos desenvolvida economicamente no país”, declarou Moraes.
“Nas eleições do ano que vem, nós não admitiremos isso. As empresas e as pessoas que assim atuarem serão punidas”, afirmou o presidente do TSE.
Conforme o acordo, TSE e MPT tomarão ações de troca de informações sobre irregularidades que estejam sendo cometidas. A parceria também envolve a elaboração de campanhas de conscientização e operações conjuntas de inspeção no enfrentamento do assédio eleitoral.
Caberá aos órgãos, ainda, expedir atos normativos para regulamentar o combate à prática no ambiente de trabalho.
Um plano de trabalho deverá ser elaborado para detalhar as funções e medidas a serem tomadas.
Segundo dados do MPT, até 16 de maio foram recebidas 3.477 denúncias sobre assédio eleitoral que levaram a instauração de algum procedimento. Descontando denúncias repetidas, o órgão abriu 2.472 investigações sobre os casos, das quais 787 ainda ativas.
A maior parte das denúncias vem da região Sudeste, com 1.279, seguida do Sul (992), Nordeste (566), Centro-Oeste (336) e Norte (304).
O estado de Minas Gerais lidera o ranking, com 643 denúncias registradas.