A operação que terminou com a busca e apreensão do telefone celular de Jair Bolsonaro (PL) e a prisão de pessoas ligadas ao ex-presidente por fraudes no cartão de vacinação dele e da filha está relacionada ao inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a atuação de “milícias digitais”.
O STF analisa investigação de que as chamadas “milícias digitais” teriam organizado os protestos no Dia da Independência em 2021 e a depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
O pedido para que o caso da fraude no cartão de vacinação fosse incluído no âmbito do inquérito das milícias partiu de Fabio Shor, delegado da Polícia Federal.
O relatório levou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a informação de que pode haver ligação dos suspeitos alvos das buscas e prisões da última semana com grupos que lideraram manifestações a favor do governo em 7 de setembro de 2021.
Outros argumentos
A PF aponta que o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), alvo de busca e apreensão na quarta-feira, também teria se beneficiado do esquema de falsificação dos dados. Isso, segundo a Polícia Federal, possibilitou a “materialização no mundo real” dos objetivos do grupo.
No relatório da PF, a investigação aponta que “a estrutura criminosa se consolidou no tempo, passando a ter a adesão de outras pessoas, atuando de forma estável e permanente para inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em benefício do então Presidente da República”.
E, o fato que é considerado “principal”, é a descoberta de tratativas para a execução de um golpe de Estado, com um conteúdo incriminatório encontrado no celular e nos arquivos em nuvem, envolvendo o militar da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-candidato a deputado estadual pelo PL do Rio, que foi preso na quarta-feira (3).
“Seja nas redes sociais, seja na realização de inserções de dados falsos de vacinação contra a Covid-19, ou no planejamento de um golpe de Estado, o elemento que une seus integrantes está sempre presente, qual seja, a atuação no sentido de proteger e garantir a permanência no poder das pessoas que representam a ideologia professada”, afirma a PF.
O delegado diz ainda, no pedido de busca e apreensão, que a “milícia digital” estaria ligada às manifestações nas portas de quartéis após a vitória de Lula e a destruição dos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, que também é investigada por Moraes.
O pedido faz sentido?
No CNN Arena, a comentarista Janaína Paschoal disse que não. Ela considera que não há ligação entre os dois casos, afirmando que “são situações completamente distintas”.
Já o José Mário Wanderley Gomes, doutor em Ciência Política e professor na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), explica que é possível correlacionar as duas investigações.
Quando se autoriza a investigação por um delito — mesmo um delito menor, como a falsificação de certificados — o produto dessa investigação pode ser utilizado em outras investigações paralelas envolvendo o mesmo grupo de pessoas, diz Gomes.
“Por exemplo, o conteúdo de um celular apreendido na Operação Venire pode servir posteriormente às investigações do inquérito sobre a incitação aos atos antidemocráticos. É permitido na legislação processual penal e bastante comum haver compartilhamento de informações entre inquéritos, principalmente se conduzidos pelo mesmo relator”, afirma.
O que é o inquérito das milícias digitais?
Foi aberto por Alexandre de Moraes em 2021, após o arquivamento, a pedido da Procuradoria-Geral da República, do inquérito dos “atos antidemocráticos”. Tem sido usado para investigar diversos fatos relacionados a um grupo ligado ao ex-presidente que promoveria, nas redes sociais, “ataques” às instituições.
O que Moraes decidiu?
Na decisão dele, o envolvimento de Bolsonaro estaria no “posicionamento público do político contra a vacinação e da investigação em curso na CPI da Pandemia e na Suprema Corte”.
Assim, seria “plausível e lógica” a linha investigativa que apura a possibilidade do ex-presidente, de maneira velada, “ter buscado vantagens próprias e para terceiros por meio da inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, visando à efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas Eleições Gerais de 2022”.
