O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (11) que uma regulação das redes sociais é “inevitável” diante dos “abusos” cometidos pelas plataformas. A declaração foi em entrevista ao programa “Conexão”, da GloboNews.
“Temos uma situação paradoxal, em que as plataformas estão sublinhando a importância do projeto. Se estão praticando industrialmente desinformação na cara de tudo mundo, isso mostra a imprescindibilidade do projeto”, disse.
“Haverá essa regulação jurídica de modo inevitável, na medida em que se proliferam os abusos, inclusive esses que estamos vendo […] [As empresas] fazem publicidade velada, cifrada”, continuou o ministro.
Na fala, Dino fez referência aos conteúdos divulgados por empresas como Google e Telegram contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei que cria mecanismos para regular a atuação dessas plataformas.
No início do mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ao Google que sinalizasse como “publicidade” um conteúdo contra o projeto de lei.
Já nesta quarta (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto, e disparar um novo texto, dizendo que o material anterior continha “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”.
Segundo Dino, já existe um “consenso” na sociedade de que é necessária uma regulação dessas atividades.
“Todas as atividades humanas, lucrativas ou não, têm regulação. A televisão tem, o banco tem, a farmácia tem. Por que as plataformas não têm? Ou não querem ter? Que superpoderes são esses? Então, nós precisamos enfrentar isso com muita serenidade, muito diálogo.”
Apostas esportivas
Durante a entrevista, o ministro também comentou a investigação que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo apostas eletrônicas no futebol brasileiro. Segundo as apurações, o grupo envolve jogadores, que receberiam propina para manipular a atuação nos jogos.
Dino disse que a regulação das apostas esportivas é uma das formas de coibir esse tipo de crime.
“A regulação pode garantir o fechamento de espaços onde estão atuando essas verdadeiras quadrilhas, praticando no mínimo estelionato e descumprindo mandamento de ética esportiva […] A PF vai aproveitar as investigações existentes em vários estados e fazer novas investigações inclusive ao que se refere a eventuais ramificações internacionais”, disse.
Segundo o ministro, a regulação precisa ocorrer em duas frentes. Uma fiscal, para garantir arrecadação e a montagem de uma estrutura de fiscalização, além de outra extrafiscal, para garantir a boa prática esportiva.
“É preciso sobretudo fiscalização, porque os indícios são muito veementes. Você vê até coisas bizarras acontecendo em até cometimento de pênaltis, de faltas, enfim. Os próprios diálogos interceptados mostram isso”, disse.
Dino afirmou ainda que, em tese, pode haver uma ordem de suspensão das apostas no país, mas que essa hipótese não é discutida no momento no âmbito do governo.