O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (11) em entrevista à GloboNews que deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda este mês, a proposta de um novo decreto de regulamentação para armas de fogo em posse de civis no Brasil.
No primeiro dia do novo governo, Lula assinou a revogação de normas colocadas em vigor pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – e que, na prática, facilitavam o acesso da população a armas e munição.
Desde então, o governo também criou um grupo de trabalho para revisar as regras desse tema e promoveu um recadastramento das armas de fogo no país, agora reunidas em um único banco de dados.
“Agora virá o decreto definitivo, regulando a Lei 10.826 [Estatuto do Desarmamento]. Esse decreto vai recompor o sistema que, durante o governo Bolsonaro, foi desmontado”, afirmou Dino.
“Quando o governo Bolsonaro resolveu fazer o ‘liberou geral, faroeste, todo mundo pode ter armas, tiro, não sei o quê’, muita gente ganhou dinheiro com isso. Ilegitimamente, inclusive, quadrilhas compraram munição e armas”, declarou o ministro.
A proposta de nova regulamentação deve ser apresentada a Lula no fim do mês. Na próxima semana, o presidente viaja para Hiroshima, no Japão, onde participa como convidado da reunião de cúpula do G7.
Dino não detalhou as regras que devem ser incluídas no novo decreto, mas afirmou que o espírito da proposta é de “harmonizar” a atividade legítima de colecionadores, atiradores e caçadores esportivos (CACs) com a intenção do governo de restringir a circulação de armas e munição no país.
“Nós vamos tentar fazer algo que, em primeiro lugar, acabe com o ‘liberou geral’, abusos, isso que se montou aí. Inclusive, porque isso ameaça a segurança pública, a segurança dos policiais. E de outro lado, seja uma mediação que permita que essas atividades legais possam funcionar”, disse.
Armas recadastradas
O Ministério da Justiça divulgou na última semana que 939.154 foram cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal até o fim do prazo definido pelo governo.
O número é maior, inclusive, que o somatório das duas bases de dados anteriores – uma da PF e uma do Exército. O governo Lula decidiu unificar esses cadastros para facilitar o monitoramento do arsenal civil.
O total de armas cadastradas inclui 894.890 de uso permitido e 44.264 de uso restrito.
O Ministério da Justiça informou também que, entre as armas de uso restrito que estavam registradas no Sigma, 6.168 não foram recadastradas no sistema da PF.
Armas não cadastradas no sistema da PF serão consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.