O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (12), que “nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer”.
A declaração foi dada em um evento em Fortaleza, no Ceará, no qual o petista assinou uma medida provisória (MP) para lançar programa com o objetivo de aumentar a oferta de vagas de tempo integral nas escolas de educação básica.
Lula declarou que a MP do “Programa Escolas de Tempo Integral” terá que ser votada pelo Congresso Nacional.
“Ela não será aprovada só pelo PT. Será aprovada por todos os partidos. Então, tenho que conversar com quem gosta de mim e quem não gosta. Tenho que conversar com todo mundo para poder aprovar as coisas”, afirmou.
Ele disse que, quando é perguntado sobre o tamanho da base governista no Congresso, ele responde: “Eu tenho 513 deputados e 81 senadores.”
“Eles serão testados em cada votação. Cada votação você tem que conversar com todos os deputados. Nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer e do jeito que o governo quer.”, declarou.
“O deputado pode pensar diferente, pode querer fazer uma emenda, querer mudar um artigo e nós temos que entender que isso faz parte do jogo democrático”, acrescentou.
O presidente também disse que “é o governo que precisa do Congresso” e, por isso, a relação tem que ser civilizada: “Quando você chega no governo, você faz ou não faz. Aí você precisa conversar com todo mundo.”
“O PT só tem 69 deputados. Para votar alguma coisa importante, eu preciso de 257 votos. Significa que eu preciso conversar com pelo menos 200 deputados. Eu tenho que conversar com todo mundo”, concluiu.
Programa para ensino básico em tempo integral
A medida assinada pelo presidente durante o evento tem como objetivo ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de vagas em escolas de educação básica com tempo integral em todo o Brasil.
De acordo com o Palácio do Planalto, o investimento previsto é de R$ 4 bilhões, que serão repassados aos estados e municípios.
“O Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), onde está estabelecida a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021”, informou o Planalto, em nota.
Na primeira etapa do programa, o Ministério da Educação (MEC) vai estabelecer as metas de matrículas em tempo integral – nas quais a jornada escolar é igual ou superior a 7h/dia, ou 35h/semana.
“Os recursos serão transferidas levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. O compromisso do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes já nesta primeira etapa”, pontuou o Planalto.
“Nas seguintes, o programa implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com o olhar para a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada”, concluiu.
