O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (5) a soltura de mais 40 presos pelos ataques golpistas do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes em Brasília.
Todos foram denunciados pela Procuradoria Geral da República e tiveram as acusações recebidas pelo Supremo, ou seja, viraram réus.
Eles fazem parte dos grupos de incitadores e autores intelectuais dos ataques e vão responder em liberdade por crimes como golpe de estado, incitação ao crime e associação criminosa armada.
Ao todo, o ministro concedeu liberdade a 26 homens e 14 mulheres. Com isso, ainda permanecem presos 253 acusados.
O ministro também determinou que eles terão que cumprir medidas cautelares como:
uso de tornozeleira eletrônica
proibição de deixar a cidade onde moram
recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana
obrigação de se apresentar semanalmente à Justiça
entrega do passaporte
suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo
proibição de utilização de redes sociais
proibição de se comunicar com os demais envolvidos
Moraes havia concluído em março a análise dos pedidos de liberdade, mas passou a avaliar os recursos das defesas.
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Desde o ataque, a PGR denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Em julgamentos no plenário virtual, iniciados a partir do fim de abril, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais, tornando réus 300 acusados de participação nos atos antidemocráticos.
Durante a invasão, foram depredadas as sedes dos Três Poderes, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil.
Naquele dia, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo foi calculado em R$ 26,2 milhões.
