O Superior Tribunal de Justiça admitiu um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o acórdão da 5ª Turma do STJ, que anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana sobre as investigações de suspeita de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que atualmente é senador.
A admissão foi feita pelo ministro Og Fernandes e dá a oportunidade do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar de quem seria a competência para julgar o caso, quando um parlamentar muda de cargo da esfera estadual para a federal ou vice-versa. Como aconteceu com Flávio Bolsonaro.
Caso conclua que a 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro é competente para julgar a ação, as decisões antigas podem voltar a valer.
Em 2021, a interpretação da 5ª Turma do STJ anulou todas as decisões de primeiro grau, tomadas pela 27ª Vara, e acabou derrubando a investigação sobre a prática de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O MPRJ pediu a anulação da denúncia oferecida, que foi deferida em maio do ano passado, e teve ainda a garantia de que não haveria prejuízo à reabertura das investigações, desde que começassem do zero.
Entenda o o caso Flávio Bolsonaro
*As suspeitas de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro começaram em 2018 com um relatório do Coaf;
*O Ministério Público do Rio de Janeiro começa a investigar e encontra mais indícios;
*Em 2019, a Justiça do Rio de Janeiro autoriza a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista de Flávio;
*Em 2020, durante a pandemia, as investigações e encaminhamentos são suspensos;
*Em fevereiro de 2021, a 5ª Turma do STJ anula as quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro atendendo recursos da defesa, que apontava supostas irregularidades no processo;
*Em novembro daquele mesmo ano, o STJ anula todas as decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas;
*Em maio de 2022, o MP tem o pedido de anulação da denúncia oferecida deferida;
*Abril de 2023, o STJ admite recurso do MP contra a anulação da 5ª Turma para ser analisada pelo
