A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que o crime de trabalho análogo à escravidão não pode prescrever. Ou seja, que não há um limite temporal para punir esse crime.
- O Código Penal prevê pena de 2 a 8 anos de prisão para quem age para reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva; sujeitando-o a condições degradantes de trabalho; ou restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador
Para a PGR, não pode ser estabelecido um prazo temporal para o Estado punir os responsáveis por graves violações de direitos humanos.
“A fixação de um limite temporal para a punição pelo Estado a crimes dessa natureza representa violação aos seguintes preceitos fundamentais: dignidade humana, valor social do trabalho, objetivo fundamental de construção de uma sociedade livre e solidária”, diz o Ministério Público Federal.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que proíba de forma provisória (liminar) que juízes e tribunais declarem a prescrição desse tipo de crime até que a ação seja julgada de forma definitiva pela Corte.
Aumento do trabalho análogo à escravidão
Nos três primeiros meses deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou ao menos 918 trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão, uma alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022.
O número é recorde para um 1º trimestre em 15 anos, sendo superado apenas pelo total de 2008, quando 1.456 pessoas foram resgatadas.
Recentemente, no Rio Grande do Sul, 207 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão na cidade de Bento Gonçalves, na serra gaúcha. Eles foram contratados por uma empresa para prestar serviços para vinícolas gaúchas durante a colheita da uva.
Também na serra gaúcha, a Polícia Federal (PF) investiga a situação de quatro trabalhadores argentinos em situação análoga à escravidão em Nova Petrópolis (RS). Das quatro pessoas, uma é um adolescente de 14 anos, que estava com o pai. Eles trabalhavam em uma propriedade rural e atuavam no corte de eucaliptos para a produção de lenha. O responsável por eles foi preso.