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Deputado Federal Nikolas Ferreira é multado por divulgar fake news contra Kim Kataguiri

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar multa de R$ 5.320,50 por divulgar fake news contra Kim Kataguiri (União-SP).


A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em março deste ano. A medida atende a uma denúncia feita pela defesa de Kataguiri após Ferreira o associar ao crime de rachadinha, em publicação nas redes sociais no ano passado.


Em uma primeira decisão, o TRE-SP determinou que Ferreira disponibilizasse suas redes sociais para que Kataguiri exercesse o direito de resposta. A medida não foi cumprida.


A multa foi aplicada em março e deve ser cumprida em 30 dias. Cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) cobrar o valor e, caso o valor não seja pago até a data limite, o débito será inscrito em tela na dívida ativa da União.


 


 


 


Fonte: Metrópoles


 


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