Ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola disse em entrevista à CNN nesta quarta-feira (26) que a mudança na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornaria o crédito imobiliário mais caro e poderia “inviabilizar” a aquisição de moradia à população mais pobre.
Atualmente, o FGTS rende a Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a aplicação da correção da poupança, que é a TR somada a 6% ao ano. O julgamento já tem dois votos favoráveis à mudança e será retomado na quinta-feira (27).
“Com esse piso de juros, que o Supremo está indicando que vai colocar, o crédito fica mais caro, as prestações aumentam. Então haverá necessidade de uma renda familiar maior. Muitas famílias não terão como pagar e ficarão fora do crédito, justamente do programa Minha Casa, Minha Vida, que é destinado a essa classe de pessoas”, disse.
O FGTS é a principal fonte de recursos para o crédito imobiliário para famílias de baixa renda e possibilita taxas de juros mais baixas. A utilização do Fundo deixa os valores das parcelas menores, permitindo que os mais pobres possam ter acesso a financiamentos, como os previstos pelo Minha Casa, Minha Vida.
“Ao inviabilizar o financiamento, [a mudança] acaba inviabilizando a aquisição, porque essas famílias não têm poupança própria para comprar o imóvel à vista ou mesmo com uma entrada mais alta”, completa o economista
Abrainc critica medida
Segundo estudos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), as mudanças na correção do FGTS tirariam o acesso à casa própria de 13 milhões de famílias de baixa renda.
Isso porque, hoje, o custo médio de uma parcela de crédito imobiliário consome 25% da renda dessas famílias. Com a mudança, esse percentual passa para 31%.
“O julgamento mexe com a estrutura que propicia que uma grande parte dos cotista do FGTS possam receber recursos ou subsídio para adquirir a casa própria. 86% dos cotistas do FGTS ganham menos do que quatro salários mínimos. E é aí que está o déficit habitacional brasileiro”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França.
“A a estrutura do Fundo hoje está feita para que os cotistas com menor renda, que necessitam comprar a casa, tenham condições de tomar um financiamento usando o FGTS”, reafirma França.
O presidente da Abrainc dá um exemplo: a compra de uma residência de R$ 180 mil reais por uma família com renda de R$ 1.900.
Segundo França, se a composição de custo do FGTS for alterada e subir três pontos percentuais, essa família não conseguiria comprar uma casa de R$ 180 mil. Ela só teria acesso se tivesse uma renda bem maior, de R$ 4.250. “Portanto, nós tiraríamos a possibilidade de 75% das famílias que adquirem a casa dentro do programa Minha Casa Minha Vida terem uma moradia digna”, afirma França.
Além disso, continua França, quando se reduz o número de famílias que compraram casa, cai também o ritmo da incorporação imobiliária no segmento de baixa renda. “Na média, 2,7 milhões de empregos diretos e indiretos são criados por ano. Pode haver uma perda de 1,3 milhão de empregos se essas medidas forem implantadas”, conclui França.