O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha pediu vista nesta quarta-feira (19) e adiou a conclusão do julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho, no qual pede acesso à tradução do processo em que foi condenado por estupro, na Itália.
Na sessão da Corte Especial, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou por negar o recurso do atleta. Logo em seguida, o ministro Noronha pediu mais tempo para analisar o recurso e interrompeu a conclusão do julgamento.
Robinho foi sentenciado a 9 anos de prisão pelo crime. Em fevereiro, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país – o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil. É esse procedimento que está em avaliação pelo STJ.
No recurso, a defesa pede que a Itália envie ao Brasil a íntegra, traduzida para o português, do processo que condenou Robinho. Se concedida, a medida pode arrastar a conclusão do procedimento e atrasar o início de um possível cumprimento da pena.
O ministro relator da ação, Francisco Falcão, negou o recurso e os advogados do ex-jogador recorreram ao plenário da Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.
Nesta quarta, Falcão votou novamente por negar o pedido. Segundo ele, compete ao STJ apenas analisar se os documentos anexados ao processo são suficientes para a homologação da decisão estrangeira.
“O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análise de requisitos formais. Questões de mérito não podem ser examinadas pelo STJ em juízo de delibação”, afirmou.
“Descabido o pedido de intimação da república italiana para que junte integralmente ao processo o original traduzido”, destacou.
Passaporte retido
Em março, o ministro Falcão já tinha determinado que Robinho entregasse o passaporte à Justiça. O ex-jogador também foi proibido de deixar o país.
Segundo o relator, nesse tipo de caso, é importante fixar medidas para garantir eventual cumprimento da pena. Falcão citou que a retenção do passaporte é uma medida excepcional, mas se justifica porque Robinho tem recursos para deixar o país.
Estupro na Itália
Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan.
A vítima, de acordo com as investigações, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.