Em entrevista à CNN nesta terça-feira (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo busca a regulação para conteúdo violento em redes sociais e está discutindo, por exemplo, um projeto de lei de autoria de Orlando Silva (PCdoB).
O Brasil presenciou ao menos dois ataques violentos em escolas no último mês: uma professora foi morta em São Paulo no dia 27 de março; e quatro crianças morreram após uma ação de um criminoso em uma creche em Blumenau (SC). Além disso, houve 279 registros de ameças de ataques em escolas de SP em uma semana.
Autoridades destacam que o efeito contágio pode ser um forte incentivador dessas práticas, que ocorre quando imagens dos ataques e da ação dos criminosos é compartilhada nas redes sociais ou pela mídia, por exemplo. A CNN, por exemplo, decidiu não exibir fotos e vídeos do ataque em Blumenau.
Costa fez a comparação de se o conteúdo violento fosse veiculado em um outdoor, dizendo que haveria “clamor público” para que houvesse a retirada.
Ele afirmou, então, que as plataformas utilizam o argumento da liberdade de expressão, mas que ela “não pode ser [usada] para matar crianças, estimular o ódio e incentivar pessoas com problemas psíquicos, com desequilíbrios mentais, que elas invadam creches e escolas para matar nossas crianças”.
O ministro pontuou, então, que não é possível que o país admita que sejam usadas plataformas que se comunicam com milhões de pessoas e incentivam essas práticas. “Estamos discutindo esse projeto de lei e, se necessário for, medidas judiciais serão tomadas para que a vida das crianças sejam preservadas”, ressaltou.
No início deste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, atribuiu a escalada da violência à falta de regulação na internet.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, realizou audiência pública sobre a regulação da internet com as chamadas big techs, incluindo a Meta — dona de Facebook, Instagram e WhatsApp –, o Twitter e a Google.
A Corte vai julgar ações que tratam de trechos do Marco Civil da Internet e a responsabilidade de plataformas digitais sobre conteúdos ilícitos ou ofensivos postados por seus usuários. Ainda não há data para o caso ser pautado, mas o tema causa divisão entre as plataformas.
