Câmara vota hoje urgência no projeto das Fake News e analisa texto na outra terça

A última versão do texto apresentada por Orlando Silva estabelece punições para a divulgação de conteúdos falsos e para plataformas digitais que negligenciarem o combate à desinformação.

Na Câmara, o texto está travado desde o ano passado, quando a Casa rejeitou, por 8 votos, um requerimento de urgência para acelerar o andamento e votar o texto diretamente em plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a aprovação da proposta ainda nesta semana. Na avaliação dele, se o Congresso não legislar sobre o tema, “nós vamos estar sempre na mão ou de um abuso ou de uma injustiça”.

Tentando impedir a repetição do fracasso do último ano, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que contaria os votos para assegurar a aprovação do requerimento nesta terça.

Em nota, a Meta, dona do Facebook, disse que não permite atividades fraudulentas, e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.

E em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.