Brasil e China devem fechar nesta sexta-feira (14) pelo 25 acordos na mais variadas áreas, no que serão os principais atos da viagem presidencial ao país asiático depois do encontro entre o presidente Lula e o presidente da China, Xi Jinping, também previsto para esta sexta-feira.
Há desde memorando entre o Ministério da Fazenda brasileiro e seu similar chinês para captação de recursos para obras até cooperações em segurança alimentar e espacial e de saúde.
No setor de agronegócio estão boa parte dos documentos. Está previsto a assinatura de um memorando para facilitar o registro para comercialização de produtos do agronegócio brasileiro na China e a abertura maior de mercado de suínos e de outros produtos.
O BNDES também deve assinar um memorando para que seu similar chinês disponibilize a abertura de crédito de R$ 1,3 bilhão no banco brasileiro
Veja a lista dos acordos que devem ser celebrados:
1. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China.
Promove cooperação entre os ministérios para colaboração e diálogo para financiamento de projetos e operações de interesse e benefício mútuo, incluindo PPPs, infraestrutura e captação de recursos.
2. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Pesquisa e Inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China. Reorganiza a cooperação em CT&I, com definição de áreas prioritárias. Determina que as atividades serão conduzidas no âmbito das subcomissões da COSBAN, notadamente a Subcomissão de Ciência e Tecnologia.
3. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Informação e Comunicações entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China.
Promove políticas de intercâmbio, a cooperação entre instituições de pesquisa e empresas de ambos os países e contribuir para a indústria de tecnologia da informação e comunicação da China e do Brasil.
4. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre Cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação.
Ênfase em pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e aplicações de tecnologias da informação e comunicação, assim como transformação digital, incluindo computação quântica, semicondutores, inteligência artificial e internet das coisas.
5. Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao ‘Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
Instrumento vinculante referente ao desenvolvimento, fabricação, lançamento e operação conjunta do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS-6.
6. Plano de Cooperação Espacial 2023-2032 entre a Agência Espacial Brasileira e a Administração Espacial Nacional da China.
Instrumento que delineia as atividades bilaterais na área espacial durante os próximos 10 anos.
7. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na Cooperação para o Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Pobreza. Impulsiona cooperação sobre segurança alimentar, combate à fome, agricultura familiar, pequena propriedade, estruturas e políticas de apoio, maquinário e digitalização da agricultura.
8. Plano de Trabalho Brasil-China de Cooperação na Certificação Eletrônica para Produtos de Origem Animal.
Facilita e agiliza o registro para comercialização de produtos do agronegócio brasileiro na China.
9. Protocolo entre a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil sobre Requisitos Sanitários e de Quarentena para Proteína Processada de Animais Terrestres a Ser Exportada do Brasil para a China. Abre o mercado chinês para farinhas de aves e de suínos do Brasil.
10. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para a Promoção do Investimento e Cooperação Industrial Promove o investimento industrial e a cooperação em setores industriais relevantes, como mineração, energia, infraestrutura e logística, manufatura industrial, alta tecnologia e processamento de produtos agropecuários.
11. Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério de Comércio da República Popular da China. Promove a cooperação em economia digital, inclusive na construção de infraestrutura econômica digital, em modelos e formatos de negócios, intercâmbio regulatório e treinamento em habilidades digitais e inovação.
12. Memorando de Entendimento sobre o Grupo de Trabalho de Facilitação de Comércio entre o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério de Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China. Estabelece os termos de referência para a reinstituição do grupo de trabalho de facilitação de comércio da subcomissão econômico-comercial da COSBAN, foro para diálogo sobre promoção do comércio bilateral.
13. Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil e o Grupo de Mídia da China. Promove intercâmbio de conteúdos em desenvolvimento econômico social e sustentável e acerca de inovação de tecnologias em desenvolvimento econômico social e sustentável, bem como organização conjunta de eventos.
14. Acordo de Coprodução Televisiva entre os Governos do Brasil e da China. Permite que empresas brasileiras co-produzam com empresas chinesas obras televisivas gozando dos benefícios previstos para obras nacionais nos dois países (incentivos fiscais, tributos e quotas).
15. Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Noz Pecã Sem Casca da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre a Administração-Geral de Alfândegas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil.
Abre o mercado chinês para noz-pecã do Brasil.
16. Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre a Fundação Osvaldo Cruz e a Academia Chinesa de Ciências.
Descrição: fortalece a cooperação entre as duas instituições no campo da ciência e da tecnologia relacionadas à saúde, por meio de cooperação na área desenvolvimento institucional; elaboração e implementação conjunta de projetos de pesquisa em saúde, de relevância para as partes; visitas de cientistas e especialistas em saúde; intercâmbio de informação e documentação técnica no campo da saúde; organização conjunta de seminários ou conferências científicas; publicações conjuntas de artigos e trabalhos científicos.
17. Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre a Fundação Osvaldo Cruz e o Centro de Excelência CAS-TWAS para Doenças Infecciosas Emergentes da Academia Chinesa de Ciências.
Estabelece, reciprocamente, um laboratório da Fiocruz na Academia Chinesa de Ciências e um laboratório da Academia de Ciências na Fiocruz. O objetivo é auxiliar no desenvolvimento conjunto de vacinas, diagnósticos e tratamentos, entre outros, com foco especial em doenças infecciosas, como Covid, Zika e Oropuche.
18. Acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Banco de Desenvolvimento da China sobre uma linha de crédito de US$ 1,3 bilhão ao BNDES
Restabelece cooperação entre os bancos de desenvolvimento dos países.
19. Carta de Intenções entre a Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil e a Huawei Technologies Co. Ltd
Busca estabelecer uma agenda de cooperação para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à promoção da inclusão digital e da expansão da conectividade no Brasil, com ênfase no impacto que tais ações podem ter na proteção ao meio-ambiente e na melhoria da educação básica brasileira, em particular naquelas localidades que podem atuar como polos indutores de desenvolvimento regional.
20. Acordo de Cooperação e Intercâmbio de Notícias entre a Agência Xinhua e a Empresa Brasil de Comunicação.
Promove a cooperação entre os dois grupos estatais de mídia, com o fornecimento gratuito de notícias em português (EBC) e em português e inglês (Xinhua) via internet.
21. Memorando de entendimentos que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria das Relações Internacionais, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Mingyang Smart Energy Group para o investimento e implantação do centro de tecnologia e reparo de aerogeradores no Estado do Ceará
Objetiva promover investimentos implantar projetos de energias renováveis, incluindo hidrogênio, amônia, metanol e etanol verdes, um projeto piloto de energia eólica offshore e um Centro de Tecnologia e Reparo de Turbinas Eólicas no Ceará. O investimento estimado para o projeto é de R$ 1 bilhão.
22. Acordo de Cooperação Estratégica entre a Gansu Science & Technology Investment Group Co., Ltd., China e o Governo do Estado do Ceará, Brasil.
Promove a transferência de tecnologia, fortalecer a cooperação e o intercâmbio na área industrial, dando prioridade à cooperação aprofundada em novas energias e novos materiais energéticos, à biomassa, conservação da energia e proteção ambiental, agricultura e pecuária modernas, entre outras áreas.
23. Memorando de entendimentos que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria das Relações Internacionais, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e a Empresa do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a State Power Investment Corporation (SPIC) para estudar projetos de energias renováveis eólica onshore e offshore, solar, hidrogênio azul e verde no Estado do Ceará.
Estabelece parceria para desenvolver, de forma conjuntamente, projetos e estudos sobre energias renováveis, incluindo eólica onshore e offshare, solar, hidrogênio azul e verde e combustíveis relacionados dentro do Complexo Industrial e Portuário de Pecém.
Há interesse de promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local e fomentar investimentos em novas energias no Estado do Ceará.
24. Memorando de Entendimento entre a Vale e a China Communications Construction Company (CCCC).
Promover cooperação na área de transporte ferroviário entre as duas empresas no Estado do Pará.
25. Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM).
Possibilita investimentos no setor mineral no estado, incluído a instalação de um laboratório de gemas para certificação da qualidade e procedência dos minerais preciosos visando a exportação.
