O governo federal vai formalizar o acordo com servidores para o reajuste linear de 9% mais R$ 200 de reajuste no auxílio alimentação amanhã. Em postagem nas redes sociais, nesta quinta-feira (23/3), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, divulgou a data comemorando o primeiro acordo de aumento salarial para o funcionalismo desde 2016 e o primeiro do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dweck explicou que não quis adiar o evento para ajustar a agenda de outros ministros, porque era mais importante a assinatura do acordo. “Precisávamos acelerar tudo para conseguir aprovar todos os atos ao longo de abril para ter tudo implementado a partir de maio”, afirmou. Ainda segundo ela, o acordo foi elogiado pelos servidores e “acabou de ser elogiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
O evento contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo; da ministra da Saúde, Nisia Trindade; e do secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães.
Além do reajuste linear de 9% para todas as categorias do funcionalismo, o documento contempla aumento de R$ 200 no auxílio alimentação, para R$ 658, que passará a valer a partir de maio, mas os créditos em conta-corrente dos servidores ocorrerão de junho em diante. O documento, de duas páginas, contém oito cláusulas. Para a implementação dos novos valores, será preciso um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para incluir os reajustes no anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício anualizado. Com isso, o governo encaminhará ao Congresso o instrumento legal que tratará do reajuste salarial, “observando o comando que impede a retroatividade sobre os efeitos do presente acordo”. E, para a implementação do reajuste do auxílio alimentação, será editada uma portaria com o acréscimo de R$ 200. A portaria foi assinada pela ministra do MGI durante a cerimônia.
Apesar de não repor as perdas salariais com a inflação desde os últimos sete anos, de 43,6%, a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores pelo atual governo, no início de fevereiro, foi um marco para o setor, de acordo com sindicalistas e autoridades.“Esse é o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária. Ninguém sai 100% feliz”, disse o gerente de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, responsável pelas negociações com os sindicatos.
Citando o limite disponível no Orçamento, de R$ 11,2 bilhões, o secretário lembrou que as negociações entre governo federal e centrais sindicais, não ocorriam desde o governo Michel Temer (MDB), em 2016. A Mesa funcionou entre 2013 e 2016, nos governos petistas. “Foi um acordo razoável e bom, dentro do nosso ponto de vista. E nós tratamos dessa rodada com todas as entidades representativas dos servidores públicos federais”, afirmou ele citando que conversou com mais 150 pessoas na Mesa.