A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).
O valor da pensão estabelecido no projeto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos.
Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo.
O texto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.