O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (30) que a proposta de novo arcabouço fiscal elaborada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve chegar ao Congresso Nacional já na próxima semana, antes do feriado.
Os detalhes do texto devem ser divulgados ainda nesta quinta pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. Se forem aprovadas pelo Congresso, as novas regras fiscais devem substituir o teto de gastos como mecanismo para disciplinar as despesas do governo federal.
“O Ministério da Fazenda está fechando os detalhes finais. A expectativa, já no começo de abril, provavelmente já no começo da semana que vem, vem o texto para o Congresso Nacional. Isso cria um ambiente muito positivo de dedicação de senadores e deputados federais, de discussão sobre o texto”, disse Padilha.
Padilha e Haddad se reuniram com senadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã desta quinta para detalhar o texto. Na quarta, a proposta recebeu o aval de Lula à tarde e foi apresentada, em seguida, a líderes partidários na Câmara.
O governo já tinha anunciado que pretendia enviar as novas regras fiscais ao Congresso até o dia 15 de abril – prazo limite para o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que baseia o orçamento do ano seguinte.
O Planalto trabalha para que o orçamento de 2024 já seja construído com base no novo arcabouço fiscal. O texto que será enviado ao Congresso na próxima semana prevê, inclusive, metas de crescimento da economia e de controle dos gastos já para o próximo ano.
Oposição vai avaliar apoio
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou após a reunião com os ministros que ainda não recebeu a íntegra do texto – e que há possibilidade de apoio à proposta.
“Nos reservamos a falar a respeito com mais cuidado quando nos debruçarmos sobre o documento. O primeiro passo foi dado, que já é importante. Se for um arcabouço que dê dessa solidez, mostre que a trajetória da dívida no futuro vai declinar ou ao menos estabilizar, que vai dar segurança a quem investe no Brasil, não tenha dúvida que terá nosso apoio”, disse.
Apresentação ‘didática’, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reunião com a equipe econômica foi “didática” e “muito esclarecedora”.
Questionado, disse que ainda não há definição de relator para o projeto de lei complementar no Senado. O texto passará primeiro pela Câmara.
“Quem for escolhido vai ter uma grande e importante missão de colaborar com o Executivo, de dar um equilíbrio nas finanças do Brasil”, afirmou.