A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, será a relatora da ação de reclamação constitucional movida por advogados de alvos da Operação Ptolomeu, que teve a sua terceira fase desencadeada na semana passada. No pedido, a defesa dos clientes atribuem a ministra Nancy Angrighi, do Superior Tribunal de Justiça, o impedimento ao acesso aos autos do processo. Dos 89 alvos da nova operação, nenhum de seus advogados até o momento tiveram acesso ao processo.
Os advogados alegam que ainda no dia 9 de março, dia da operação, foi protocolado requerindo habilitação nos autos da referida cautelar, visando, precipuamente, ter acesso ao seu conteúdo, notadamente da decisão que gerou mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e apreensão de passaportes.
“Contudo, até a presente data, não houve sequer resposta à solicitação de acesso à Cautelar Inominada Criminal no 87/DF, em expressa afronta à Súmula Vinculante no 14, editada por este Supremo Tribunal Federal, sendo, por isso, imprescindível o manejo da presente Reclamação Constitucional, conforme se passa a demonstrar”, argumenta trecho de minuta encaminhada ao STF.
A Súmula Vinculante no 14 visa garantir, ao defensor, acesso aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório, como forma de se respeitar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, “mesmo que em sede de inquéritos policiais e/ou processos originários, cujos conteúdos devam ser mantidos sob sigilo”.
O ac24horas teve acesso nesta terça-feira, 14, a um despacho da Ministra Nancy afirmando que ainda não liberou acesso aos autos devido o ainda não posicionamento do Ministério Público Federal.
A reportagem apurou que é possível que a ministra Cármen Lúcia decida sobre essa ação ainda hoje ou no máximo amanhã.
