Ao menos nove armas registradas em nome de um colecionador, atirador ou colecionador (CAC) foram apreendidas, nesta sexta-feira (17), em Bento Gonçalves, durante operação contra o trabalho semelhante à escravidão na Serra do Rio Grande do Sul. A Polícia Federal (PF) identificou seis suspeitos de integrar organização criminosa que manteria 207 trabalhadores em situação irregular na safra da uva (veja mais detalhes abaixo).
Segundo a PF, as armas são regularizadas, com registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). No entanto, estavam acondicionadas em lugar inadequado, motivo pelo qual os objetos foram recolhidos pelo Exército.
A PF não informou quem era o proprietário das armas. Entre os itens apreendidos, estão revólveres e pistolas, além de armas longas e munição. O delegado Adriano Medeiros do Amaral afirma que, a princípio, as armas não eram utilizadas contra os trabalhadores.
CACs
Até o início de 2023, os CACs poderiam adquirir de revólveres a fuzis de repetição. As pessoas que têm registro como atiradores, por exemplo, tinham direito de possuir até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis. Os caçadores poderiam ter até 15 armas com alto poder de fogo. Já para colecionadores, não havia limite de armamento.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto revogando uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição. A medida suspendeu novos registros de armas CACs e por particulares, reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido, suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro e suspendeu a concessão de novos registros para CACs.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo de 60 dias, contados a partir de 1º de fevereiro, para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.
O governo quer concentrar todos os registros de armas em posse da população no Sinarm – incluindo o arsenal de CACs, que hoje é controlado e registrado pelo Exército.