Ministério Público Federal na Paraíba entrou com uma ação penal nesta segunda-feira (30) contra o apresentador de programa policialesco, José Siqueira Barros Júnior, o Sikêra Júnior, pedindo a sua prisão e o pagamento de multa por crime de racismo.
O caso aconteceu no dia 5 de junho de 2018, durante a transmissão do programa “Cidade em Ação”, na TV Arapuã, afiliada à emissora RedeTV na Paraíba. Na ocasião, Sikêra Jr. proferiu falas racistas e misóginas contra uma jovem negra custodiada pelo Estado. De acordo com o MPF, Sikêra Jr. extrapolou os limites da liberdade de expressão ao incitar, inflamar e propagar discurso de ódio com atos de discriminação por gênero, preconceito, exclusão e estigmatização, violentando a dignidade humana, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 1°.
Ainda segundo o MPF, Sikêra Júnior cometeu crime de racismo, tipificado no artigo 20, da Lei 7.716/89, “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa”. A Constituição Federal brasileira considera racismo um crime inafiançável e imprescritível.
A 16ª Vara Federal na Paraíba será a responsável por julgar a ação, que por sua vez, não prevê acordo com o apresentador.
Campeões em violação de direitos
Quando o assunto é violações de direitos humanos na radiodifusão brasileira, Sikêra Jr não reina sozinho. Em 2015, o Intervozes, Artigo 19 e Andi – Comunicação e Direitos, em parceria com o Ministério Público Federal, fizeram um monitoramento detalhado de 28 programas de rádio e TV ao longo de 30 dias. O levantamento revelou o número assustador de 4.500 violações de direitos humanos, que afrontavam 12 leis brasileiras e sete tratados multilaterais. Entre as violações estão o desrespeito à presunção de inocência; incitação ao crime, à violência, à desobediência às leis ou às decisões judiciárias; exposição indevida de pessoas e famílias; discurso de ódio e preconceito; identificação de adolescentes em conflito com a lei; violação do direito ao silêncio; tortura psicológica e tratamento desumano ou degradante.
É importante ressaltar que esses não são episódios isolados. É uma prática recorrente de emissoras que apelam ao sensacionalismo, à desinformação e à violação das leis que regem a radiodifusão no Brasil para obter lucro. Além de Sikêra Jr., outros apresentadores são conhecidos por infringirem a legislação vigente.
É o caso de Luiz Bacci, à frente do Cidade Alerta, da RecordTV. Em fevereiro de 2020, o apresentador contou ao vivo para a mãe que sua filha havia sido assassinada. “A senhora quer mesmo saber das novidades?”, disse à mulher. Na ocasião, o Intervozes apresentou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC – MPF) um requerimento de providências legais para a responsabilização da emissora por desrespeito e inadequação às normas para a radiodifusão brasileira e aos direitos humanos.
Os apresentadores, repórteres e comentadores desse tipo de programa também utilizam a mídia como palanque eleitoral. Os programas policialescos se tornaram palco para a proliferação de candidaturas políticas que fomentam a política de morte na segurança pública, além de defenderem pautas do conservadorismo religioso, propostas assistencialistas e a negação da própria política. De acordo com o levantamento realizado pelo Intervozes, em 2018, os policialescos tiveram 23 candidaturas em 10 estados. Em 2022, esse número quase dobrou: 43 candidaturas de programas policiais ou que se beneficiaram deles para a realização de campanhas políticas. A esmagadora maioria dos candidatos são homens e com larga experiência em eleições. Quase metade são de partidos que compunham a base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Reincidente
Não é a primeira vez que Sikêra Júnior é acionado judicialmente por violar direitos humanos em emissoras de TV. O apresentador é réu em diversas ações na Justiça brasileira, entre elas, uma por misoginia e racismo e outra por discurso de ódio, discriminação e LGBTfobia, ajuizadas pelo Ministério Público Federal na Paraíba e no Rio Grande do Sul, após mobilizações do movimento feminista e movimento LGBTQIA+, como o grupo Nuances e Dignidade.
Em 2021, o Intervozes, Instituto Alana e Andi realizaram um monitoramento e apuraram que, no período de um mês, Sikêra Jr., que à época era apresentador do Alerta Nacional – programa transmitido pela TV A Crítica (AM) – violou por pelo menos sete vezes os direitos de crianças e adolescentes. O desrespeito à presunção de inocência, a exposição indevida de crianças e adolescentes em conflito com a lei e a incitação ao crime e à violência foram os mais recorrentes.
O apresentador também é alvo da campanha de desmonetização promovida pelo Sleeping Giants Brasil (SGBR). A ação busca conscientizar e responsabilizar as empresas que compram espaços de publicidade no programa apresentado por Sikêra, bem como os anunciantes que figuram nos vídeos do apresentador no YouTube. Em novembro de 2022, o SGBR já contabilizava 200 empresas que haviam deixado de financiar o programa transmitido pela RedeTV!.
Ações como a do MPF e do Sleeping Giants são fundamentais na luta pela garantia do direito à comunicação e pela devida responsabilização de todos aqueles que atentam contra os direitos humanos.
Por Mabel Dias
