O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, nesta sexta-feira (17/2), o ex-presidente da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) André Ceciliano (PT) para o cargo de secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O novo Secretário Nacional de Assuntos Federativos é ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e foi presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) do estado. Em 2022, foi o candidato do PT ao Senado pelo Rio, mas não se elegeu.
Investigação por rachadinha
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de 2018 foi usado como base para investigar movimentações atípicas nas contas de deputados da Alerj. Ceciliano e outros 20 nomes constavam na lista de transações supeitas, incluindo o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro, criticado por Lula durante a campanha.
As investigações por suspeita de enriquecimento ilícito contra o filho d0 ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram arquivadas em maio do ano passado. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ), que considerou a investigação esvaziada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular as provas que sustentavam o processo.
As investigações sobre Ceciliano também foram arquivadas, depois que o MPRJ não encontrou provas contra o petista. Ele negou irregularidades e autorizou a abertura do próprio gabinete aos agentes da Polícia Federal, para que pudessem cumprir o mandado de busca e apreensão
Em nota ao Metrópoles a assessoria do ex-presidente da Alerj defendeu que o caso foi “devidamenteo concluído e arquivado” ao fim de dois anos de investigação. Após constatação de que não houve “qualquer transferência de recursos ou valores a funcionários do gabinete do ex-deputado para sua scontas pessoais, familiares ou entre os próprios servidores”.
Veja a nota na íntegra:
A propósito da matéria que cita o Secretário Nacional de Assuntos Federativos, André Ceciliano, como suspeito de envolvimento no caso das chamadas “rachadinhas”, cabe esclarecer:
O inquérito acerca do caso foi devidamente concluído e arquivado depois que Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, ao fim de dois anos de investigação, constatou que não houve qualquer transferência de recursos ou valores de funcionários do gabinete do ex-deputado para as suas contas pessoais, de seus familiares ou entre os próprios servidores.
Isso é de conhecimento público e já foi objeto de inúmeras matérias, disponíveis em buscas na Internet. O secretário, à época, abriu seus sigilos bancários e fiscal, com total transparência e em nenhum momento tentou impedir ou suspender a investigação.
Atenciosamente,
André Ceciliano