O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.

Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.

Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo.

O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente por intermédio de terceiros. Ontem, o senador Flávio Bolsonaro fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.

Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal”, ressalta o ministro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) extrapole o horário das 19h para recolhimento noturno se isso for necessário para que participe de sessões do Senado. 

Para isso, o senador deverá justificar em até 24 horas a permanência no Senado além das 19h, conforme a decisão do ministro. 

Do Val foi alvo nesta segunda-feira (4) de medidas cautelares impostas por Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno entre as 19h e as 6h, bem como aos fins de semana e feriados, entre outras.

As novas medidas foram impostas depois de o senador ter viajado para os Estados Unidos. Para Moraes, com isso o senador violou determinação do STF de não deixar do país. O parlamentar alega que comunicou a viagem e que não houve risco de fuga.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país.

Após as novas medidas cautelares, Do Val afirmou, em nota, que elas “impedem o pleno exercício do mandato”. É comum, por exemplo, que sessões de comissões e plenárias do Senado ocorrem além das 19h.

O texto acrescenta que o senador não é réu ou condenado por nenhum crime. “A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, diz a nota.

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022.

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, deu início nesta segunda-feira, 4, ao credenciamento para expositores do 8º Festival da Farinha. O evento ocorrerá entre os dias 27 e 30 de agosto de 2025, no Complexo Esportivo do Bairro Aeroporto Velho.

O prazo para inscrições se estende até 20 de agosto, e estão sendo disponibilizados até 18 espaços de 12 m², abertos a setores como comércio, serviços, indústria e agronegócio. A taxa de participação é fixa em R$ 200 e deve ser quitada em até 24 horas após a assinatura do contrato.

Neste primeiro momento, o credenciamento é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas com sede em Cruzeiro do Sul. Caso as vagas não sejam preenchidas, empresas de outros municípios da região do Vale do Juruá poderão se inscrever. A seleção dos expositores ocorrerá por ordem de inscrição, respeitando o limite de vagas disponíveis.

Para efetivar a participação, os interessados devem apresentar o CNPJ, alvará de funcionamento, comprovante de residência e um documento de identificação com foto.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Janaína Terças, destacou a importância do festival para as empresas locais, afirmando que será uma oportunidade valiosa para a realização de negócios. “Estamos com o período de inscrições aberto até o dia 20 de agosto para que os expositores se integrem a essa grande festa, o Festival da Farinha, e tenham a chance de realizar ótimos negócios. O prefeito Zequinha prioriza as indústrias cruzeirenses e convida todos os empresários a exporem seus produtos e serviços”.

As inscrições poderão ser efetuadas online, por meio de um link que estará disponível no Instagram da Sedetur: @sedeturczs.