O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, dia 28, que o Brasil apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o canal, alvo de cobiça e ameaça de retomada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Brasil vai aderir a um tratado que defende a neutralidade sobre o canal.

Lula recebeu no Palácio do Planalto visita do presidente do Panamá, José Raúl Mulino, e disse que o país centro-americano conquistou autonomia sobre o canal após anos de luta e que o administra desde 1999 mantendo a neutralidade sobre a infraestrutura.

No início do ano, Trump ameaçou retomar o controle do canal, construído em parceria com os EUA e uma das rotas mais importantes para o transporte marítimo de cargas intercontinental.

O republicano acusou o governo panamenho de favorecer companhias chinesas instaladas no local e de cobrar tarifas exorbitantes das americanas. Ele defendeu que a navegação sob bandeira americana fosse gratuita. Após visita de Marco Rubio, secretário de Estado, Mulino anunciou que retiraria o Panamá da Nova Rota da Seda, iniciativa chinesa.

“O Brasil apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o Canal, conquistada após décadas de luta. Há mais de 25 anos, o país administra o corredor marítimo com eficiência e respeito à neutralidade, garantindo trânsito seguro a navios de todas as origens. Por isso decidimos nos somar ao tratado relativo à neutralidade permanente e ao funcionamento do Canal do Panamá, já subscrito por mais de 140 países”, disse o presidente brasileiro.

“O tema do Canal é muito emotivo, muito próprio para nós”, disse Mulino, que recordou a disputa por mais de um século sobre o canal e áreas adjacentes e afirmou ser gerido por um tratado multilateral de neutralidade, assinado com os EUA, e que os dois lados tiveram que ceder. “Não existe hoje, nem poderá existir nunca, um país que não dependa dos outros em múltiplas coisas. O país autossuficiente não existe.”

O petista afirmou que a América Latina e o Caribe passa por um dos momentos mais críticos da história da região e que “ameaças de ingerências pressionam instituições democráticas” e o comércio virou “instrumento de coerção e chantagem”. Mulino concordou que a região atravessa um momento político “muito difícil” e assegurou que apoia o multilateralismo.

“Tentativas de restaurar antigas hegemonias colocam em xeque a liberdade e a autodeterminação de nossos povos. Ameaças de ingerência pressionam instituições democráticas e comprometem a construção de um continente integrado, desenvolvido e autônomo. O comércio internacional é utilizado como instrumento de coerção e chantagem. A frase ‘quem semeia bandeiras colhe soberania’, que marcou a resistência panamenha no século 20, é mais atual do que nunca”, afirmou Lula.

Assim como fez ao lado de Daniel Noboa, presidente do Equador, Lula evitou citar Trump, mas reagiu ao envio do frota naval de guerra ao Mar do Caribe, sob o argumento de combater cartéis de droga e que colocou sob pressão a ditatura da Venezuela.

Ele disse que o “combate ao crime organizado não pode servir de pretexto para ameaças ilegais e uso de força” em violação à Carta das Nações Unidas.

Lula convidou ainda Mulino para a COP-30, em Belém (PA), e disse que a conferência climática será a “COP da verdade” e vai evidenciar que governantes globais estão ou não preocupados com a mudança do clima e se acreditam ou não na ciência.

“Se a gente não acredita, passaremos para a histórica como os únicos animais capazes de destruir seu habitat natural que é o Planeta Terra”, afirmou Lula.

O petista convidou Trump por meio de uma carta ainda não respondida, meses depois de o americano comunicar pela segunda vez a retirada dos EUA dos compromissos assumidos no Acordo de Paris, em 2015.

Os presidentes celebraram o acordo para a venda de quatro caças A-29 SuperTucano, fabricados pela Embraer, para a frota do Serviço Nacional Aeronaval do Panamá. A venda já havia sido anunciada pela empresa brasileira, e os presidentes posaram com uma miniatura do avião.

BRASÍLIA (Reuters) – A megaoperação policial contra lavagem de dinheiro do crime organizado no setor de combustíveis, deflagrada nesta quinta-feira, levou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a anunciar um aperto em regras de controle de fintechs aos moldes da medida que gerou uma crise política no início do ano, quando o governo foi alvo de informações falsas de que buscava taxar o Pix.

Após a operação apontar que criminosos se aproveitaram de brechas na fiscalização de fintechs para atuar no sistema financeiro com dinheiro proveniente de atividades criminosas, o governo anunciou que essas instituições passarão a ter, já a partir de sexta-feira, as mesmas obrigações dos grandes bancos na prestação de informações sobre movimentações financeiras.

Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida aumentará o potencial de atuação da Receita Federal para, em conjunto com a Polícia Federal, desvendar esquemas de lavagem de dinheiro.

A operação deflagrada nesta quinta deu ao governo um forte argumento para conseguir igualar as regras para fiscalização das fintechs às já existentes para bancos tradicionais, na visão de uma fonte da equipe econômica.

Crise do Pix

Em janeiro deste ano, governo federal foi forçado a revogar um ato da Receita Federal que tinha objetivo similar ao agora anunciado por Haddad.

A norma exigia de fintechs a prestação de informações de cidadãos que movimentassem recursos acima de determinado valor, incluindo pagamentos, transferências e Pix — determinação que já valia para bancos tradicionais.

A divulgação da norma foi usada em redes sociais por opositores à gestão de Lula, que alegavam que o governo pretendia taxar as movimentações feitas pelo Pix, informação que a Receita assegurava ser falsa.

Um vídeo em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fazia alusões à possibilidade de o governo instituir uma taxação a transações por meio do Pix teve milhões de compartilhamentos naquele momento. A repercussão negativa para o governo acabou provocando a revogação da norma.

“Essas fake news foram tão fortes, que apesar de todo o esforço da Receita Federal, ajudado pela mídia, nós não conseguirmos reverter essas mentiras… e tivemos que dar um passo atrás e revogar”, disse o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva nesta quinta.

“E as operações de hoje mostram que quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news, foi o crime organizado.”

Na tarde desta quinta, aliados ao governo Lula passaram a fazer acusações contra Nikolas Ferreira nas redes sociais.

“Lembram quando o Nikolas inventou uma mentira sobre o Pix para assustar o povo e prejudicar o Lula? Então… quem lucrou com isso foi o PCC”, disse o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) em publicação no X.

Informações falsas que circularam no começo do ano a respeito de uma suposta taxação do Pix tornaram mais difícil coibir transações fraudulentas como as reveladas nesta quinta-feira (28) pela megaoperação da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal, que desbaratou um forte esquema de lavagem de dinheiro usado pelo PCC.

A noção de que o Pix seria taxado viralizou após a divulgação de um vídeo pelo deputado Nikolas Ferreira (PL), que alcançou mais de 200 milhões de visualizações. Nele, o parlamentar criticava uma nova norma que previa maior supervisão de movimentações financeiras de fintechs, que acabou sendo revogada em meio a uma crise política desencadeada pelo vídeo.

Segundo a subsecretária de fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, o uso dessas instituições pelo crime organizado para lavar dinheiro se apoiou justamente em brechas de regulação, especialmente após a retirada da exigência de envio de dados à Receita no início de 2025.

“Tivemos uma onda de fake news no início do ano, que culminou com a revogação de mudanças normativas que dariam mais transparência às operações das instituições de pagamento”, afirmou Andrea durante a apresentação dos resultados da operação Carbono Oculto, nesta quinta. “Mais de 200 fintechs permaneceram fora do alcance da Receita, o que impactou diretamente a visibilidade sobre os fluxos financeiros usados pelo crime.”

A regra revogada fazia parte de uma atualização da chamada e-Financeira, sistema que concentra dados sobre movimentações financeiras acima de determinados valores. A proposta previa que transações acima de R$ 5 mil (pessoa física) ou R$ 15 mil (empresas) passassem a ser notificadas à Receita também quando realizadas por instituições de pagamento, como fintechs.

“Se era fake news, por que revogou?”, disse Nikolas à CNN em janeiro, logo após o governo voltar atrás e derrubar a medida de monitoramento.

Na ocasião, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, justificou o recuo afirmando que a norma tinha virado “arma na mão de criminosos” e que a revogação visava preservar o debate sobre a regulação futura.

Receita e Fazenda restabelecem regra

Agora, diante das descobertas da operação Carbono Oculto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma instrução normativa será publicada nesta sexta-feira (29) para restaurar a obrigação de reporte pelas fintechs, alinhando-as às exigências já aplicáveis aos bancos tradicionais.

“A partir de amanhã, terão de prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentação financeira. Isso nos permitirá destrinchar outros esquemas de lavagem com mais rapidez”, disse Haddad na coletiva.