A morte de Michael Jackson completa 15 anos nesta terça-feira (25). O músico morreu em 25 de junho de 2009, aos 50 anos, vítima de uma parada cardíaca, deixando três filhos: Prince Jackson, Paris Jackson e Bigi Jackson.

Vivendo diante dos holofotes desde a infância, hoje os herdeiros do rei do pop optaram por caminhos diferentes e lidam com a fama cada um à sua maneira.

Veja abaixo como estão os filhos de Michael Jackson 15 anos após a sua morte:

• Prince Michael Jackson

Prince é o filho primogênito do cantor, fruto da união com Debbie Rowe. Aos 27 anos, ele é formado em Administração pela Universidade Loyola Marymount, em Los Angeles.

Nas redes sociais, onde acumula mais de 870 mil seguidores, o jovem demostra seu interesse pela área do empreendedorismo. Inclusive, chegou a fundar, em 2016, a Heal Los Angeles Foundation, uma ONG focada em crianças e jovens vulneráveis.

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Mais cedo, Prince compartilhou um story no Instagram em homenagem ao pai. O registro traz a imagem de Michael em 1993, durante sua apresentação no intervalo do Super Bowl, com a música “We are the World”.

“Saudade, papai. O mundo era melhor com você nele”, escreveu ele na publicação.

Prince Jackson faz homenagem aos 15 anos da morte de Michael Jackson / Instagram/Prince Jackson

• Paris Jackson

Entre os três, Paris, que também é filha do cantor com Debbie Rowe, é a mais famosa. Modelo, atriz e cantora, ela tem 26 anos e seguiu a carreira artística. Em 2020, por exemplo, lançou o álbum “Wilted”.

No Instagram, ela reúne mais de 5 milhões de seguidores, aproveitando para compartilhar detalhes da rotina pessoal, bastidores de suas gravações e shows.

Nas telas, Paris, que também é considerada um ícone fashion, já integrou o elenco de produções como “Gringo: vivo ou morto” (2018) e “Habit” (2021).

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• Bigi Jackson

Prince Michael Jackson II, atualmente também conhecido como Bigi, tem 22 anos e é o filho mais novo do astro musical.

Longe das redes sociais, ele faz poucas aparições públicas. Uma das mais recentes aconteceu em março deste ano, durante o tapete vermelho do “MJ: The Musical”, em Londres, em que posou ao lado dos irmãos mais velhos.

Filhos de Michael Jackson no tapete vermelho do “MJ: The Musical”, em Londres / John Phillips/Getty Images

Atendendo a uma solicitação de resgate aeromédico apoiada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na aldeia Extrema, na terra indígena Mamoadate, em Assis Brasil, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou, no último dia 23, a remoção de um recém-nascido com insuficiência respiratória para o município de Brasileia.

O resgate aéreo faz parte de um conjunto de medidas estabelecidas pelas secretarias de Segurança e de Saúde que, juntas, visam garantir o acesso às políticas públicas de saúde aos lugares de difícil acesso.

Para o secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, o apoio das aeronaves é essencial para o fortalecimento da Segurança no interior do Acre. “Os voos aeromédicos otimizam o tempo de espera da população, assegurando atendimento no local de necessidade com os profissionais do Samu”, destaca.

O piloto e comandante de voo, capitão Eduardo Rogério da Silva Ditomaso, explica que o recém-nascido de apenas seis dias de vida precisou ser estabilizado no local pela equipe do Samu, que não conseguindo entubar no local se direcionaram ao hospital mais próximo do Alto Acre, 50 min da aldeia.

“Toda a equipe e tripulação, juntamente com a mãe da vítima, voou rapidamente para o hospital de Brasileia, onde a criança foi entubada e pôde ser, então, transportada para a maternidade de Rio Branco, juntamente com a mãe, um voo que durou em torno de 40 min, o que de carro levaria horas para chegar”.

O transporte aéreo de Rio Branco voou cerca de 1h10min para chegar ao território indígena, em Assis Brasil, e mais 50 min para o hospital mais próximo, localizado no município de Brasileia.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o porte de maconha para consumo pessoal não é crime e que será fixada uma quantidade da substância que será usada como critério para diferenciar o usuário do traficante.

O detalhamento da conclusão do plenário será anunciado nesta quarta-feira (26). Na ocasião, os ministros vão fixar uma tese que será usada para julgar casos semelhantes em instâncias inferiores.

Veja abaixo os próximos passos e o que muda na prática para quem for pego com maconha para uso pessoal.

O porte de maconha não é um delito, segundo o STF. O que muda?

O tribunal concluiu que o porte de maconha para uso individual não é crime.

Esta definição tem repercussões na forma pela qual os casos são tratados pela Justiça e para o histórico criminal da pessoa – por exemplo, a configuração de reincidência (quando alguém pratica novo crime tendo condenação definitiva anterior por outra infração penal).

Mas a ação continua sendo um ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem porta a substância, mesmo que na condição de usuário, está sujeito a sanções administrativas, socioeducativas – como advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O Supremo vai diferenciar usuário de traficante. O que isso significa?

Os ministros vão fixar um critério, baseado na quantidade da substância entorpecente, para diferenciar o usuário do traficante.

A definição de uma quantidade que pode separar usuários de traficantes deve ajudar a polícia e a Justiça a garantir tratamentos iguais para situações semelhantes.

Na prática, evitar que casos de usuários sejam enquadrados como tráfico de drogas pela falta de uma baliza clara para separar as duas situações.

Definir um marco é necessário porque a norma aprovada pelo Congresso não faz isso de forma expressa. A Lei de Drogas, de 2006, determina que cabe ao juiz avaliar, no caso concreto, se o entorpecente é para uso individual.

Para isso, o magistrado deve levar em conta os seguintes requisitos: a natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e as circunstâncias da apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais da pessoa que portava o produto, além de suas condutas e antecedentes.

Ou seja, não há um critério específico de quantidades estabelecido em lei. Com isso, a avaliação ficava a cargo da Justiça.

Quando passa a valer a decisão?

Geralmente, teses de repercussão geral já estão disponíveis para aplicação a partir da publicação da chamada ata de julgamento, uma espécie de resumo do que os ministros decidiram. Mas os ministros podem decidir nesta quarta de forma diversa quando proclamarem o resultado. Ou seja, a aplicação em outro momento.

É possível recorrer?

Sim. É possível apresentar os chamados embargos de declaração, recursos que pedem esclarecimento de pontos da decisão.

Este pedido é apresentado no prazo de cinco dias após a publicação do acórdão (a decisão colegiada na íntegra), porque ele deve ter como base justamente os detalhes do julgamento.

As partes podem solicitar, por exemplo, mudanças na redação da tese ou detalhamento de algumas questões.

Sobre quais casos deve haver repercussão?

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, há pelo menos 6.345 processos suspensos aguardando um desfecho do caso.

Mas o impacto pode ser maior, já que o novo entendimento pode ser aplicado a investigações criminais sobre o mesmo assunto, ou seja, procedimentos em fase pré-processual.

O Supremo legalizou a maconha?

Não. Legalizar significa aprovar leis que permitem e regulamentam uma conduta. Isto é, criar normas organizam a atividade e estabelecem suas condições e restrições – regras de produção, venda, por exemplo.

O Supremo não fez isso, porque não tem competência para aprovar leis. Elaborar novas legislações é tarefa do Congresso Nacional.

Não há liberação de qualquer atividade relativa a entorpecentes. Ou seja, uso de drogas, mesmo que individual, permanecerá como ato ilícito, contrário a lei e com sanções administrativas (entenda mais abaixo).

O Supremo decidiu algo sobre o crime de tráfico de drogas?

Não. A discussão não envolve o tráfico de drogas, conduta punida como crime que vai continuar sendo um delito, com pena de 5 a 20 anos de prisão.

Como fica a proposta de mudança na Constituição sobre o tema discutida no Congresso?

A decisão do Supremo, quando for proclamada amanhã, não vincula o Poder Legislativo, ou seja, não impede que os parlamentares aprovem uma legislação totalmente contrária ao que foi fixado pela Corte. Isso ocorre por conta do princípio da separação de Poderes.

Ou seja, a proposta de mudança na Constituição que trata da criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de droga pode continuar em discussão. O texto já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara.

Mas, quando concluído o julgamento (o que deve ocorrer nesta quarta), o que deve prevalecer é o entendimento do tribunal sobre a questão, já que o texto ainda não teve a análise concluída no Congresso Nacional.

Quando for aprovada pelas duas Casas e transformada em emenda, o texto dos parlamentares passa a ter aplicação. Mas não há impedimento de que, uma vez em vigor, seja questionada no Supremo. Ou seja, na prática, o tribunal pode voltar a se debruçar sobre o assunto.