A Controladoria-Geral da União anunciou nesta sexta-feira (3) um parecer com 12 orientações para derrubar sigilos impostos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .
Segundo o ministro Vinícius Marques de Carvalho, as diretrizes vão embasar a reavaliação de sigilos impostos a 234 processos , sendo 111 relacionados à segurança nacional, 35 sobre segurança do presidente e familiares, 49 com informações pessoais, 16 realcionados à atividades de inteligência e 23 descritos apenas como “outros” .
Segundo o ministro, a partir dessas diretrizes, serão reavaliados o segredo de 234 processos – 111 relacionados à segurança nacional, 35 referentes à segurança do presidente e familiares, 49 de informações pessoais, 16 de atividades de inteligência e 23 classificados como “outros”.
Carvalho também informou que o sigilo imposto no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ‘está em julgamento’ .
“A Lei Geral de Proteção de Dados é plenamente compatível com a Lei de Acesso à Informação, não tem nenhuma contradição entre elas. Eventuais decisões que são tomadas usando a LGPD como biombo para não se oferecer o acesso à informação têm que ser reavaliadas porque dados pessoais não necessariamente são dados que não podem ser publicizados”, explicou.
Uma diretriz da CGU diz que “são passíveis de acesso público” procedimentos disciplinares instaurados contra militares ou civis já julgados. O processo do ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ) se enquadraria nessa diretriz, por exemplo.
Pedidos negados da Lei de Aceso à Informação (LAI) que serão revistos pela CGU:
- Registros de entrada e saída de filhos do presidente no Palácio do Planalto;
- Telegramas do Itamaraty envolvendo o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho;
- Despesas com motociatas, cachês de artistas pagos por bancos públicos;
- Compras e gastos públicos das Forças Armadas;
IG