O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, incluiu, nesta quinta-feira (19), o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em mais uma ação de investigação.
Ao todo, a Corte soma 16 ações que investigam o ex-chefe do Executivo.
Na ação, a coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela autoria do pedido, aponta como justificaria para a investigação a realização de atos de campanha por Bolsonaro nas instalações do Palácio da Alvorada, em Brasília, incluindo anúncios de apoios para a sua candidatura no 2º turno das eleições.
Segundo a coligação, Bolsonaro teria desvirtuado a finalidade dos bens públicos com a intenção de alavancar sua candidatura após utilizar os palácios como “palco de encontro com governador, deputados federais e celebridades.
Gonçalves ressaltou que a legislação eleitoral não concedeu “autorização irrestrita”m para o uso de bens públicos com fins privados.
“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas”, observou o ministro.
“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso”, ressaltou Gonçalves, ao citar que os espaços públicos seriam de ‘palco’ para atos de campanha.
O ministro considerou ainda que a conduta de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022“.
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