Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o momento 274.414empresários já fizeram o pedido de adesão. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.
A opção pelo Simples Nacional pode ser feita por microempresas e empresas de pequeno porte até o dia 31 de janeiro. É importante ressaltar que os solicitantes não podem fazer parte .das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006.
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o último dia útil (31/1). Caso aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano (caráter retroativo).
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.
O acesso ao sistema para opção é realizado por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).
Veja tabela com o quantitativo por Estado:
| AC |
1.732 |
| AL |
2.479 |
| AM |
2.793 |
| AP |
664 |
| BA |
13.018 |
| CE |
7.102 |
| DF |
10.320 |
| ES |
6.627 |
| GO |
12.663 |
| MA |
5.076 |
| MG |
28.330 |
| MS |
3.313 |
| MT |
9.850 |
| PA |
6.232 |
| PB |
4.778 |
| PE |
16.237 |
| PI |
2.595 |
| PR |
14.990 |
| RJ |
20.502 |
| RN |
2.527 |
| RO |
1.682 |
| RR |
395 |
| RS |
14.472 |
| SC |
11.828 |
| SE |
2.138 |
| SP |
73.417 |
| TO |
1.654 |
| Total |
277.414 |
