O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os processos de privatização de oito estatais, iniciados por Jair Bolsonaro (PL), sejam revogados. A medida consta em despacho publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (2/1).
A justificativa para essa decisão foi “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.
Veja quais são as estatais:
- Petrobras
- Correios
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Armazéns
- Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Durante a cerimônia de posse, em 1º de janeiro de 2023, Lula já havia determinado que os ministros empossados encaminhassem propostas para retirar do processo de desestatização as empresas públicas. A determinação de que os responsáveis pelas áreas atuem está mantida no despacho.
