Os trabalhadores formais brasileiros podem contar com diversos direitos básicos, todos eles protegidos e garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre esses direitos, portanto, está o pagamento do salário mínimo, tendo em vista o valor base destinado para cada trabalhador, em virtude da necessidade de remuneração.
Desse modo, o Governo Federal realiza anualmente o valor do salário mínimo. Isto é, ao início de cada ano, os trabalhadores brasileiros podem contar com o reajuste do salário, que tende a acompanhar os índices inflacionários do país.
A grande questão, no entanto, é que o valor do salário mínimo vigente par 2023 está causando tamanha incerteza nos trabalhadores. Isso porque, apesar de já ter sido realizado um aumento, o novo governo propôs mais um reajuste ainda para este ano de 2023.
Logo, vale conferir qual a nova proposta do salário mínimo, bem como qual a chance de que o novo valor entre em vigor ainda em 2023.
Mudanças no salário mínimo
Bem, como é de conhecimento geral, durante o mês de outubro de 2022, os brasileiros puderam votar para que fosse possível escolher um novo presidente da República. O presidente eleito foi Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores). Neste sentido, tendo em vista a necessidade do reajuste salarial anual, Lula propôs uma mudança no cálculo que define o valor vigente para cada ano.
Para melhor entender, o cálculo regente no momento para definir o salário mínimo, leva em conta apenas o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desse modo, tendo em vista o INPC de 2022, o salário de 2023 passaria de R$ 1.212 para R$ 1.292.
Contudo, o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), assinou uma MP (Medida Provisória) que aumentou o salário vigente para o ano de 2023 de R$ 1.212 para R$ 1.302. Esse é o valor vigente atualmente. Porém, Lula apresentou uma contraproposta, que tende a proporcionar um novo reajuste para o valor atual.
De acordo com a proposta de Lula, o objetivo é considerar não só o INPC, mas também o PIB (Produto Interno Bruto) do país. Assim, o novo cálculo passaria de R$ 1.302 para R$ 1.320. Lula informou que o foco está em proporcionar um ganho real para os brasileiros, visto que a última vez que isso aconteceu foi em 2019.
Afinal, o salário vai aumentar?
Para início de conversa, a proposta de Lula ainda não está em vigor. Isso porque, o repasse que estava destinado para o aumento salarial acabou tendo outro destino. Melhor dizendo, milhões de brasileiros saíram da fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), passando a receber pagamentos mensais, o que impactou as finanças do país.
Contudo, segundo Fernando Haddad, novo Ministro da Fazenda, o novo salário mínimo de R$ 1.320 possivelmente entraria em vigor a partir do mês de abril. Porém, um novo comunicado governamental informou que havia possibilidade de que o aumento ficasse par 2024.
Em meio às diversas incertezas, portanto, Lula mencionou que irá reunir-se nesta tarde com os ministros, para que assim seja possível definir o valor vigente para 2023, assim como a possibilidade de um novo reajuste para o mesmo ano.
Por fim, a reunião está prevista para às 15h. Logo, é preciso aguardar um novo posicionamento do Governo Federal, para somente assim ter certeza das mudanças.
Pronatec