ANEEL aprovou nesta terça-feira (13/12) o reajuste tarifário anual da Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. (EAC). A empresa é prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende cerca de 285 mil unidades consumidoras.
Energisa Acre: Consumidores residenciais B1 (14,13%), Baixa tensão em média (14,69%), alta tensão em média (14,69%), efeito médio para o consumidor (15,53%).
Os itens que mais impactaram neste processo tarifário foram os custos com compra de energia e com atividades relacionadas à distribuição.
Para atenuar o reajuste, a Agência considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. A providência resultou na reversão de aproximadamente R$ 68 milhões em favor dos consumidores, possibilitando a redução do reajuste tarifário em 10,21%.
O efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, também contribuiu para reduzir em 2,58% o reajuste tarifário da EAC.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
[Ascom Aneel]
