O Juízo da Comarca de Tarauacá tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo de penas pecuniárias. O documento, assinado pelo juiz Guilherme Fraga, titular na unidade judiciária, exige que as entidades que pretendam obter o benefício estejam regularmente constituídas e se cadastrem na vara criminal.
Os projetos serão recebidos, até o dia 30 de dezembro de 2022, via e-mail funcional: jose.alex@tjac.jus.br. Os interessados devem também preencher formulário disponibilizado no Anexo I do certame, além de apresentar projeto conforme o Roteiro de Projeto Técnico, que consta no Anexo II.
Finalizado o projeto, a entidade beneficiada deverá prestar contas e, no prazo de 15 dias, enviar relatório que deve conter: planilha detalhada dos valores gastos, as notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados, além de relatório contendo o resultado obtido com a realização do projeto.
O edital foi publicado na edição n° 7.199 do Diário de Justiça Eletrônico (págs. 103-105), desta quinta-feira, dia 8. O documento também está exposto no painel de publicações do Fórum de Tarauacá, localizado na Avenida Antônio Frota, 370, Centro. Para mais informações: (68) 3462-1314.
[Ascom TJAC]