O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) está analisando a lei que permite a prefeitura de Rio Branco a contratar profissionais de saúde por meio da iniciativa privada. A matéria foi debatida em sessão extraordinária realizada na Câmara de Vereadores.
Entre as preocupações da entidade estão a legalidade de todo o procedimento que ignorou o debate no Conselho Municipal de Saúde (CMS), descumprindo com a legislação, além de não ter existido informação por parte da Prefeitura de Rio Branco quanto ao orçamento e o planejamento para concurso público.
“A Lei 2024 de 2013 determina que o projeto de lei precisa passar primeiro no Conselho Municipal de Saúde, então alertamos para um vício formal. A lei deixa bem claro que, por meio de resolução do Conselho, ela deveria ter sido encaminhada para esta casa, então é patente um ato de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa, mas, o mais importante, é pressionar a Secretaria Municipal de Saúde e o Executivo para que eles respondam o motivo da demora para o encaminhamento de um orçamento para a realização de concurso público, depois de dois anos de gestão”, questionou o primeiro-secretário Gilson Lima.
