Versão inicial da proposta coloca benefício fora da regra que limita gastos públicos por 4 anos, mas há resistências à medida segundo Marcelo Castro. Texto está na pauta do Senado desta semana
O autor da chamada PEC da Transição, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o texto em análise no Senado deve sofrer mudanças e o período em que o Bolsa Família ficará fora da regra do teto de gastos “provavelmente” será reduzido de quatro para dois anos.
Castro deu a declaração depois de participar de uma reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Arthur Lira (PP-AL), que buscam um acordo para a aprovação da PEC.
O texto, incluído na pauta desta semana do Senado, autoriza gastos fora do teto para viabilizar a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Provavelmente, a PEC será modificada, para [prever] 2 anos [de Bolsa Família fora do teto de gastos], porque foi apresentada por 4 anos, mas como há muita resistência aos 4 anos, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo 1 ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser no mínimo por 2 anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por 2 anos”, afirmou o emedebista.
Castro também disse que “está acertado” que o relator do texto, no Senado, será Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo o senador, a ideia de usar o texto para bancar despesas ainda neste ano e liberar as emendas do orçamento secreto é uma ideia “ainda em discussão e negociação” (leia mais detalhes ao final desta reportagem).
Castro afirmou ainda que espera aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6), apesar da possibilidade de parlamentares pedirem vista do texto, ou seja, mais tempo para análise.
“Em caráter de urgência o pedido de vista pode ser concedido por até uma hora. Então se suspenderia a sessão por uma hora e em seguida retomaria”, explicou o senador, que também é o relator da proposta de orçamento de 2023.
“É factível [votar nesta semana], precisamos votar, porque preciso fechar o meu relatório do Orçamento da União. Eu só posso fechar depois de aprovada a PEC para saber de quanto [recurso] vou dispor”, acrescentou o emedebista.
Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG), que também participou da reunião com Lira, afirmou que há mais convergência para um texto que excepcionaliza, do teto de gastos, o Bolsa Família por 2 anos e não 4, como o texto prevê atualmente.
“Tudo indica, encaminha para uma construção de 2 anos. Hoje o debate entre os líderes é sobre o prazo”, disse.
Proposta gera ‘incertezas’
Além de assegurar recursos para bancar o Bolsa Família no valor de R$ 600, o texto apresentado por Marcelo Castro busca recompor o Orçamento de programas considerados essenciais pela equipe de Lula, de quem Castro é aliado.
Entre outros pontos, a proposta original autoriza o governo federal a gastar no ano que vem R$ 198 bilhões fora do teto, valor considerado alto pelos analistas do mercado pois eleva a dívida pública e gera incertezas sobre as contas do país.
Paralelamente à proposta defendida pelo governo eleito, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta que eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões no ano que vem. Tasso argumenta que o valor garante os R$ 600 do Bolsa Família e permite a recomposição do Orçamento da União.
Margem para Bolsonaro
Líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes também afirmou que está na mesa a possibilidade de o Congresso aprovar um texto que permita ao governo Bolsonaro gastar fora do teto antes da gestão terminar para cumprir compromissos, entre outros, com a previdência social.
O mesmo dispositivo abriria margem para liberar emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
A estratégia estaria em antecipar para o final de 2022 a possibilidade de se gastar, sem ferir a regra fiscal, o excesso de arrecadação do governo. A versão atual do projeto traz essa previsão, com limite anual de R$ 23 bilhões, mas autoriza o uso do montante só a partir de 2023.
“De fato, o governo Bolsonaro precisa desse espaço orçamentário para garantir o dinheiro dos aposentados. Se antecipar para 2022 e promulgar a emenda constitucional o governo Bolsonaro ganhou do ponto de vista fiscal mais R$ 23 bilhões de limite”, afirmou Reginaldo, que disse defender a saída.
