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Justiça determina que família de preso achado morto em presídio no AC ganhe indenização de R$ 80 mil

Após recurso da família do detento Fagner Duarte de Castro, achado morto da Unidade Prisional do Quinari (UPQ), em Senador Guiomard, interior do Acre, em maio de 2017, a Justiça determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen-AC) pague uma indenização de danos morais de R$ 80 mil aos familiares.


Na sentença, a Justiça responsabilizou ainda o Iapen-AC pela morte do preso considerando que ‘http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração do sistema penitenciário, mesmo conhecedora do estado mental instável do detento, não tomou todas medidas possíveis para evitar que o reeducando cometesse suicídio na prisão’.


O Iapen-AC afirmou que vai recorrer da nova decisão.


Em 2021, a família de Fagner Castro resolveu processar o Estado e pedir R$ 1 milhão em indenização por dano moral. Contudo, a 2ª Vara de Fazenda Pública, por entender que não houve negligência por parte do Estado, negou o pedido de indenização dos parentes da vítima.


O advogado da família, Clefson Chagas entrou com recurso contra a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública destacando que a vítima sofria psicose, alucinações e delírios, e que o quadro clínico era do conhecimento da direção da unidade


Com isso, relator da sentença, desembargador Laudivon Nogueira, entendeu que não foram tomadas todas providências cabíveis para evitar o óbito.


“Recorrermos ao TJ-AC ao que foi reconhecida o direito à pensão alimentícia às filhas do autor, bem como uma indenização conforme os desembargadores entenderam proporcional”, confirmou o advogado.


Fagner Castro cumpria pena por roubo desde 2015. Na época que foi achado morto, o Iapen disse que, durante o banho de sol, o preso, que dividia a cela com outros dois detentos, se recusou a deixar o local e após cerca de 50 minutos, os policiais penais retornaram para fazer a vistoria nas celas e encontraram ele já sem vida.


G1 Acre


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