O governo federal divulgou um levantamento em que apresenta as principais medidas econômicas aprovadas ao longo dos últimos quatro anos, como investimentos recordes e concessões. O balanço indica que, desde 2019 até a última quinta-feira (22), foram 180 leilões e projetos, R$ 940,9 bilhões em expectativas de investimentos e R$ 184,2 bilhões em outorgas e bônus.
O governo ressalta ainda o marco legal do saneamento, marco do setor elétrico, depósitos voluntários e marco regulatório das ferrovias, dentre 28 projetos que, juntos, permitem redução de gastos na ordem de R$ 403 bilhões por ano.
Para o professor da FGV Gesner Oliveira, medidas como as que foram aprovadas ao longo dos últimos anos são importantes justamente para a competitividade da economia, para atrair investimentos e que, em sua avaliação, é necessário que seja dado continuidade a iniciativas deste tipo.
O professor ressalta, principalmente, o marco legal do saneamento e das ferrovias, já que ambos geram grande atração de investimentos.
Para ele, investimento em infraestrutura é um dos mais importantes para o crescimento econômico sustentável e pondera ainda que não deve existir um antagonismo entre o investimento público e o privado.
“Investimento público e privado não são antagônicos, as evidências sugerem que são complementares, existe uma correlação entre ambos. Para o privado crescer é necessário um certo volume de investimento público… O governo deveria se concentrar em prover os investimentos essenciais e o ambiente de negócios estável, seguro e transparente para que o investidor privado faça o investimento necessário”, diz Oliveira.
Como resultado das reformas e medidas já implantadas, o governo ressalva a redução do custo de fazer negócios no Brasil. “Conjunto de encargos e burocracias que limitam o crescimento do país consumia das empresas R$ 1,5 trilhão por ano”, diz o documento, com base em números do BCG de 2019.
O governo fala ainda em uma recuperação da taxa de investimentos do país ao nível de 2015, a 18,8% do PIB, após ter chegado a 14,6% no primeiro trimestre de 2018. Os números correspondem ao acumulado dos últimos quatro trimestres.
A taxa de investimento no Brasil é calculada pela proporção entre a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e o Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo cálculos da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, cada ponto percentual a mais na taxa de investimentos significa 770 mil novos empregos e um aumento de R$ 305 no PIB per capita médio.
Veja as principais iniciativas listadas pelo governo:
Concessões:
Em quatro anos, o governo destaque que foram feitos 180 leilões e projetos, R$ 940,9 bilhões em expectativas de investimentos e R$ 184,2 bilhões em outorgas e bônus.
Como destaque, foi considerado pelo Ministério da Economia o leilão do excedente de cessão onerosa pré-sal, que movimentou R$ 434 bilhões e a privatização Eletrobras.
Para o primeiro trimestre de 2023, são esperados leilões e projetos de 45 ativos e uma expectativa de investimentos na ordem de R$ 95,2 bilhões, segundo o relatório.
Marcos Regulatórios:
Marco legal do saneamento
O marco legal do saneamento (Lei 14.026/20) tem o propósito de assegurar a universalização dos serviços de água e esgoto para a população. Sancionado em julho de 2020, o relatório cita que a medida já proporcionou 12 leilões e gerou cerca de R$ 48,2 bilhões em investimentos privados, R$ 29,47 bilhões em outorgas para entes subnacionais e R$ 17,38 milhões de pessoas beneficiadas.
No Brasil, atualmente, cerca de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto. Neste contexto, uma das principais metas do marco é a de atingir, até 2033, 90% da coleta de esgoto e 99% de água tratada.
Lei da cabotagem
Com a finalidade de trazer maior competitividade e produtividade do setor de transporte marítimo, a lei reduziu a alíquota sobre navegação de longo custo de 25% para 8%.
Apesar da extensa costa brasileira, a cabotagem hoje é responsável por 11% do total movimentado.
Novo mercado do gás
Sancionado em 2020, o marco possibilitou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras, resultando na liberação do acesso aos gasodutos e toda infraestrutura essencial ao setor.
Segundo o governo, na prática, o mercado tem a autorização para atividades de transporte de gás natural, a livre concorrência e a perspectiva de uma maior competitividade do setor industrial.
Marco legal telecomunicações
O relatório mostra que a expansão da banda larga fixa e móvel pelo país pode gerar impactos positivos para o PIB, sendo assim, o projeto visa justamente uma maior disseminação do acesso para os brasileiros.
Segundo a União Internacional
Telecomunicações (UIT, na sigla em inglês), cada 10% de aumento de penetração de banda larga pode elevar o PIB em 1,4 p.p.
O texto destaca ainda o leilão do 5G, que angariou R$ 47,2 bilhões, além dos investimentos esperados. A perspectiva é de quem ainda em 2022 o sistema de internet já esteja disponível em todas as capitais do país e, em 2028, em todas as cidades com mais de 30 mil habitantes.
Marco das ferrovias
O marco pretende permitir expansão, modernização e otimização da malha e infraestrutura ferroviária. Atualmente, o segmento representa 20% da matriz de carga. A meta do projeto é alcançar 40% a partir de 2035.
A partir disso, foi estabelecido um regime de autorização para construção de novas linhas, visando o aumento da oferta de ferrovias e da concorrência no setor.
Abertura do mercado de refino
O governo apresenta a medida em seu relatório como sendo a “maior mudança estrutural desde a existência do mercado”. Segundo o texto, ela gera o estímulo à concorrência no mercado nacional, atração de novos investimentos e preços justos e benéficos ao consumidor.
Desburocratização:
Sobre medidas para desburocratizar a economia, o relatório cita a Lei da Liberdade Econômica e Lei do Ambiente de Negócios.
Segundo a pasta da Economia, ambas proporcionam garantias de livre mercado, simplificação na abertura e no funcionamento de empresas no país, aumento da proteção aos investidores minoritários e maior facilidade e previsibilidade na entrada de novas empresas no mercado.
Além disso, também são elencadas medidas de democratização de acesso ao crédito, como o programa Crédito Brasil Empreendedor, que atende ao Microempreendedor Individual (MEI), o microempreendedor e Pequenas e Médias Empresas (PME).
Inovação e tecnologia:
Por fim, em inovação e tecnologia, o relatório apresenta o Marco Legal das Startups, que regulamenta o setor no país e o sistema de pagamento instantâneo, o Pix.
Segundo o relatório, o sistema proporciona inclusão financeira, aumento da competição e estímulo à entrada de fintechs e big techs no mercado.
