Alguns brasileiros podem ter um saldo perdido do PIS/PASEP em suas contas e não sabem disso. Assim, eles precisam resgatar os recursos rapidamente, antes que os valores virem parte do Tesouro Nacional. Ou seja, vão para os cofres da União. Esse é um dos pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC da Transição) do novo Governo Federal.
De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, mais de 10 milhões de brasileiros possuem um saldo perdido do PIS/PASEP. A quantidade ultrapassa bilhões de reais e está aberta para resgate desde 2019. Continue lendo esta matéria para saber quem tem direito ao resgate dos recursos.
10 milhões de brasileiros podem resgatar saldo perdido do PIS/PASEP
Antes de mais nada é importante deixar claro que não se trata do abono salarial do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público). O pagamento extra é feito de forma anual para trabalhadores da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e para servidores públicos.
O PIS é destinado para aqueles que trabalham de carteira assinada na incita privada. Enquanto isso, o PASEP tem como público-alvo o funcionalismo público. No primeiro caso quem http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistra o fundo é a Caixa Econômica Federal. Já quem http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistra o PASEP é o Banco do Brasil.
O saldo perdido do PIS/PASEP trata-se, na verdade, das cotas dos programas. Antigamente, não existia o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Então, os empregadores depositavam o dinheiro dos colaboradores no fundo do PIS/PASEP. Assim, quem trabalhou durante os anos de 1971 até 1988, quando o FGTS foi criado, pode resgatar o dinheiro do fundo. Para ter acesso aos recursos, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade de carteira assinada ou como servidor público.
Dessa forma, caso o trabalhador já tenha falecido, seus herdeiros podem solicitar o resgate. Inicialmente, o saque poderia ser feito até 2025. Quem liberou os valores foi o atual governo, representado por Bolsonaro (PL). Contudo, sua gestão deixou um rombo de mais de R$ 750 bilhões nos cofres públicos, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Assim, não sobram recursos para manter a transferência de renda de R$ 600,00.
Então, uma das medidas da PEC de transição, que trata do Bolsa Família, é utilizar os recursos da cota PIS/PASEP para o programa de transferência de renda. O presidente eleito Lula (PT) defende que a partir do momento que a Medida Provisória (MP) for publicada no Diário Oficial da União (DAU), os trabalhadores devem resgatar o saldo perdido do PIS/PASEP em até 70 dias.
Aprenda a consultar o PIS/PASEP
Dessa forma, para consultar o saldo perdido do PIS/PASEP, basta entrar no aplicativo do FGTS. Como já dito antes, o fundo foi extinto com a criação do Fundo de Garantia. Assim, basta entrar na plataforma por este link: https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx .
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