Deputados da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) aprovaram, hoje (06), um empréstimo solicitado pelo Governo do Acre junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 45 milhões de dólares, que no câmbio atual seria de R$ 250 milhões de reais. O valor aprovado teria garantia da União.
De acordo com o Projeto de Lei N° 123/2022, o montante seria aplicado no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pro-Gestão), para a melhoria da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública, aumentando a eficiência e eficácia dos gastos públicos, observada a legislação vigente.
“É importante mencionar que a operação de crédito possibilita investimento em área estruturante do Estado que é a gestão pública e, o planejamento governamental, permitindo que se modernize estes setores, com as melhores tecnologias disponíveis do mercado, tomando tangível a excelência na http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração dos recursos públicos, obtendo resultados de formas eficientes e eficaz. Com adoção de modelo gerencial, que utiliza dados cada vez mais confiáveis, processos de trabalhos modernos e soluções tecnológicas que integram dados, processos e gerenciem riscos inerentes a atividade operacional, permitindo uma melhoria na tomada de decisões no âmbito estadual, trazendo benefícios de curto, médio e longo prazo”, diz um trecho da mensagem governamental N° 1995/2022.
Ao usar a tribuna, o deputado Jenilson Leite (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) solicitando que uma parte desse valor seja usado na criação de um polo de iniciação de tecnologia no estado.
O líder do Governo, deputado Pedro Longo (PDT) recomendou aos membros da base governista a rejeição da proposta de Jenilson. “Não pelo mérito, mas não temos como assegurar que as finalidades que se destinam ao projeto de financiamento possam ser acopladas a essa destinação que o deputado quer. Lembro que os projetos dos BIRD já têm uma formatação completa”, justificou.
A base de oposição reagiu e reclamou inclusive da estrutura textual da apresentação do projeto. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) acredita que o programa, o software a ser comprado, vai ajudar a evitar a sonegação fiscal no estado, porém, o valor do investimento não condiz com o real cenário do Acre.
Após a discussão, o presidente da Mesa Diretora, Nicolau Júnior (PP), anunciou a votação. O primeiro ato foi colocar a Emenda proposta pelo deputado Jenilson no crivo dos parlamentares. A maioria votou pela rejeição com nove a sete votos.
Em seguida, Nicolau Júnior colocou a matéria do PL 123/2022 na votação do dia. No total, foram 14 votos favoráveis rechaçando vitória do Governo.
Por Wanglézio Braga/Acre News