Decreto de Lei N° 1158/2022 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (14) autoriza o prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos (PT), a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1 milhão de reais. O valor do montante é destinado para a compra de um coletor de lixo.
“Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes”, diz trecho do documento.
O valor do pagamento, juros ou tarifas bancárias, bem como encargos financeiros, ficará o Banco do Brasil autorizado a debitar nas contas da prefeitura.
Por Wanglézio Braga