A Defensoria Pública da União (DPU) conta com 811 novos cargos efetivos, que foram criados, em junho, mediante a sanção da Lei 14.377. Desse total, 401 são ténicos (de nível médio) e 410 analistas (de nível superior).
A lei, que estrutura o Plano de Carreiras da DPU, traz o detalhamento dos salários dos cargos. Confira os valores a seguir:
Técnico da DPU
Os vencimentos começam na faixa de R$1.749,57 (primeiro padrão). É paga ainda gratificação contada em pontos a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$20,80 (primeiro padrão) a R$23,69 (último padrão).
O cargo de técnico tem como requisito o ensino médio completo. É possível que áreas específicas também demandem curso técnico.
Entre as funções dos técnicos estão: execução de atividades de suporte técnico e http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo.
Analista da DPU
Os vencimentos iniciam na faixa de R$2.220,09 (primeiro padrão). É paga também gratificação contada em pontos a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$35,19 (primeiro padrão) a R$51,51 (último padrão).
A carreira de analista exige o nível superior completo em áreas especificadas no edital.
Os analistas têm como atribuições: o planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
Por mais que novos cargos efetivos tenham sido criados, a Assessoria de Imprensa do órgão informou à Folha Dirigida que “ainda não tem previsão para a realização de concurso público de servidores para o quadro da DPU”.
Sem novo concurso, DPU atua com 80% de servidores cedidos
À espera de um novo concurso DPU para efetivos, 80% dos servidores da área de apoio são cedidos de outros órgãos. O quantitativo é de levantamento da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
Há ainda carência para defensor público. Em média, 600 profissionais ocupam o cargo, quando seriam necessários, ao menos, 1.483 em âmbito federal.
Existem mais de 90 aprovados no concurso de 2019 aguardando nomeação. Porém, falta verba para nomeações.
“A falta de defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis”, ressaltou Luciana Dytz, presidente da Anadef, em entrevista ao Congresso em Foco.
Segundo Luciana, a carga de trabalho dos defensores se multiplicou no decorrer da pandemia. “Sem que tenha havido o correspondente apoio para expansão da estrutura da DPU”, pontua.
A boa notícia, para os cargos da área de apoio, é que o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 tem uma perspectiva positiva sobre a possibilidade de um novo concurso DPU.
O documento estima 88 vagas, sendo 57 para provimento e 31 para criação.
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