A menos de duas semanas para o fim dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, lideranças da Câmara dos Deputados se reúnem nesta terça-feira, 13, em busca de um acordo para a votação da PEC da Transição. Mais cedo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar sobre o assunto. Aprovada em dois turnos no Senado na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição abre espaço fiscal para garantir, entre outras coisas, a continuidade dos pagamentos mensais de R$ 600 do Auxílio Brasil, programa social que voltará a ser chamado de Bolsa Família no terceiro governo Lula. O texto, de relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões pelo prazo de dois anos, em 2023 e 2024. No entanto, a matéria encontra resistências entre uma ala de deputados. Segundo apurou o site da Jovem Pan, um dos principais pontos de discussão é o período de dois anos para aumento do limite de gastos públicos.
O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), presidente em exercício do Progressistas, afirmou à reportagem que a sigla defenderá a duração de um ano da PEC e disse considerar que o prazo será “uma briga maior” do que o valor em si a ser disponibilizado para o governo petista. Embora reconheça que há disposição de Arthur Lira de discutir e votar a matéria, ele não acredita que a aprovação aconteça ainda nesta semana, prazo necessário para que os recursos extras pedidos pelo novo governo sejam incluídos no Orçamento de 2023. “Será muito difícil conseguir votar amanhã mesmo. Porque está muito em cima [da hora]. E o Senado não combinou o texto com a Câmara”, disse o parlamentar à reportagem.
No início da transição, Lira assumiu o compromisso de levar ao plenário da Câmara o mesmo texto aprovado pelo Senado. Nos últimos dias, porém, quadros do PT ouvidos pela Jovem Pan dizem ter recebido o recado de que a proposta tinha “problemas”. Na tarde desta terça, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido na Casa, afastou a possibilidade de mudança da matéria. “Vamos votar o mesmo texto do Senado”, garantiu. Mais do que isso, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu a sinalização de que a PEC da Transição pode ser votada na quarta-feira, 14. Na tarde desta terça, a presidente nacional da legenda, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), pediu aos parlamentares que apoiam Lula votem pela aprovação da matéria.
“Quero pedir aos nossos deputados e deputadas para que nos ajudem na Câmara, precisamos aprovar [a PEC da Transição], porque o Estado precisar ter condições para entrar, no ano que vem, dando resultado para as pessoas. É isso o que as pessoas estão esperando. E aí, não posso me conformar com o que ouço de mercado [financeiro] por aí, de que é [a PEC da] gastança, que é um absurdo. Onde estava essa gente quando Bolsonaro gastou mais de 800 bilhões e não estruturou nenhuma política pública para melhorar a vida das pessoas? Eles têm que perguntar para eles, não para nós. Eles sabem como lidamos com o orçamento público.
O Estado tem que servir para as pessoas”, disse. Entre os deputados da base do governo Bolsonaro, há um movimento contrário à aprovação da matéria. No total, um grupo de parlamentares contra o que chamam de “PEC fura-teto” ou “PEC da Gastança” reúne cerca de 53 nomes, incluindo parlamentares da tropa de choque bolsonarista no Legislativo, como Carlos Jordy (PL-RJ), Marco Feliciano (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) – a bancada do PL vai definir a posição a ser adotada pelo partido no plenário em reunião na tarde desta terça. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o deputado Junio Amaral prometeu “força significativa” para obstruir a votação da matéria na Casa. Para emendar a Constituição, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos.
