Num único recurso a defesa do advogado João Figueiredo Guimarães, condenado por tráfico de drogas, fez uma série de pedidos à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. Na liminar foi solicitada a nulidade da abordagem pessoal a João Figueiredo e também do auto de prisão em flagrante feitos pela Polícia Federal.
Já no mérito da apelação criminal a defesa requereu a absolvição pelas teses de crime impossível, ausência de dolo pela existência de coação e ausência de provas. A defesa de João Figueiredo Guimarães, de 64 anos, pediu ainda a redução da pena pela atenuante da confissão.
O Ministério Público do Acre emitiu parecer pelo desprovimento total do recurso.
Ao julgar a apelação criminal o colegiado da Câmara Criminal decidiu por unanimidade rejeitar as preliminares de nulidade decorrente da suposta ilegalidade na abordagem pessoal e também da nulidade do flagrante.
Com a decisão dos desembargadores, a pena de 7 anos, 6 meses e 15 dias foi mantida em segundo instância.
O advogado João Figueiredo Guimarães foi preso em flagrante no dia 1º de outubro do ano passado no parlatório do presidio pela Polícia Federal.
O acusado portava drogas que seria, segundo a investigação destinada, a membros de uma organização criminosa. Além do entorpecente foram encontrados bilhetes com recados para presos.
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