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Calendário do abono salarial PIS-Pasep de 2023 é aprovado; Confira!

Denise Moreira

Foto: reprodução

O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS–Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021.

Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro. Os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.


A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, com valor total de R$ 24,4 bilhões.


Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.


Veja o calendário de pagamentos do PIS:


Veja o calendário de pagamentos do Pasep:


Table with 3 columns and 10 rows. Currently displaying rows 1 to 10.
0 15 de fevereiro 28 de dezembro
1 15 de março 28 de dezembro
2 17 de abril 28 de dezembro
3 17 de abril 28 de dezembro
4 15 de maio 28 de dezembro
5 15 de maio 28 de dezembro
6 15 de junho 28 de dezembro
7 15 de junho 28 de dezembro
8 17 de julho 28 de dezembro
9 17 de julho 28 de dezembro

O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), será feito pela Caixa Econômica Federal. Já no caso dos trabalhadores do setor público, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.


Quem tem direito ao abono salarial

  • Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
  • estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
  • ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
  • ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

  • Quem não tem direito ao abono salarial

    • empregado (a) doméstico (a);
    • trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
    • trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
    • trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

     


    Quanto é o valor

    O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.


    Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021. Veja abaixo:


    Consultas poderão ser feitas em fevereiro

    As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.


    O abono salarial concedido após deferimento de recurso http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo, de reprocessamento ou de decisão judicial será disponibilizado para pagamento no dia 15 do mês subsequente ao parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil.


    O pagamento do abono para trabalhadores informados na Rais até o dia 21 de junho de 2022, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2022, serão disponibilizados no calendário de pagamento de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.


    Como consultar o benefício

    Para saber se tem direito e quando e quanto vai receber do abono salarial, o trabalhador pode ligar para o número 158 ou consultar a carteira de trabalho digital.


    Para baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular, clique nos links abaixo.


     


    Se o trabalhador já tem o aplicativo, é recomendado que ele faça a atualização.


    Ele deve acessar o sistema com o CPF e senha do gov.br ou fazer cadastro em caso de primeiro acesso.


    Depois é preciso clicar em Benefícios e então em Abono Salarial. Nesse campo ele saberá se é ou não habilitado para o benefício.


    O trabalhador do setor privado também pode consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.


    Trabalhadores vinculados ao Pasep também podem fazer a consulta no link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).


    Como sacar

    Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.


    Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.


    Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.


    Já o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.


    O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.


    G1


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