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A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia um acordo para redigir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “emergencial” e definir a licença para o governo gastar em 2023, retirando “despesas inadiáveis” do teto de gastos.
Veja a seguir os principais programas que a equipe de Lula deseja incluir no Orçamento de 2023, embora não haja definição sobre quais vão estar na PEC da Transição – ou seja, fora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.
O projeto de Orçamento de 2023 prevê recurso para garantir apenas R$ 400 mensais para o atual Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Lula quer começar janeiro mantendo o valor atual de R$ 600, o que exige mais R$ 52 bilhões.
Lula prometeu um benefício extra de R$ 150 para mães com crianças até seis anos de idade, o que gera um custo adicional de R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator do Orçamento. Gasto pode para cair para R$ 11 bilhões a depender do formato de implementação.
A equipe de Lula quer colocar no Orçamento um reajuste real (acima da inflação) no salário mínimo entre 1,3% e 1,4% no salário mínimo, adotando regra de aumento pela inflação mais uma média do PIB de cinco anos. O impacto da medida é de R$ 6,2 bilhões.
O presidente eleito quer recompor os cortes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro no programa Farmácia Popular. Manter o mesmo valor em 2023, sem redução ao que é pago atualmente, tem custo de R$ 1,2 bilhão.
A equipe de transição quer dar um aumento real para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), proposta vetada pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o que demandaria um recurso de R$ 1,5 bilhão.
O novo governo quer garantir espaço no Orçamento para aumentar as obras tocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Atualmente, o Orçamento prevê apenas R$ 20 bilhões em investimentos federais para todos os ministérios, com R$ 4,7 bilhões para a do Infraestrutura, menor valor da história.
O novo presidente defende um reforço no Orçamento do Ministério da Saúde para zerar a fila de cirurgias e exames do Sistema Único de Saúde (SUS), ao custo de R$ 8 bilhões, além de recompor programas da área que sofreram cortes.
Lula defendeu a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida e reforço de subsídio para garantir moradias a famílias de baixa renda. Os números do impacto ainda não foram divulgados.-
A equipe do PT quer reforçar o orçamento das unidades federais e colocar mais recursos para o desenvolvimento de pesquisas na área de ciência e tecnologia, após o adiamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de R$ 4,2 bilhões.
Estadão