O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) definiu, por meio da Portaria da Presidência nº 245/2022, o horário especial de expediente nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022. O normativo leva em consideração o calendário de jogos do evento.
Fica estabelecido o horário especial na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais:
- das 7h às 10h, quando a partida tiver início às 11 horas;
- das 7h às 13h, quando a partida tiver início às 14 horas.
As audiências já designadas para os dias de atuação da Seleção Brasileira de Futebol, em horários diversos do que foi estabelecido, deverão ser remanejadas para os horários ali discriminados ou reagendadas para as datas vagas mais próximas, comunicando-se às partes e seus procuradores.
As sessões jurisdicionais do Tribunal agendadas para dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol serão realizadas com observância aos horários de expediente especial, conforme citado acima.
Assessoria
