Ao negar o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno das eleições gerais deste ano, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, citou trechos de um relatório da Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte para rebater os argumentos da legenda de que havia inconsistências em seis modelos de urnas eletrônicas usadas no pleito.
O parecer técnico, assinado por Júlio Valente da Costa Júnior, secretário responsável pela área, lista três principais falhas na argumentação do PL e apresenta respostas para cada uma deles.
Alegação de que urnas de modelos antigos possuem mesmo número de identificação
O primeiro argumento mencionado é o de que as urnas eletrônicas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 possuem o mesmo número de identificação e que, por isso, a rastreabilidade do equipamento físico estaria prejudicada.
O relatório técnico do TSE afirma que, na verdade, cada urna tem um certificado digital diferente, por meio do qual pode ser identificada.
“Todas as urnas, portanto, possuem certificado digital que as distingue das demais. Tal certificado é, para todos os fins legais, uma comprovação de identidade. Certificados digitais, esclarece-se, são estruturas digitais amplamente usadas para que as pessoas assinem documentos com fé pública.”
CNN Brasil