Preso por atirar contra policiais federais, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi condenado pela Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo por declarações homofóbicas proferidas em 2020. O político terá que pagar uma multa de R$ 31.970.
A decisão é do secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa. Ele entendeu que Jefferson agiu com discriminação em razão da orientação sexual, prevista no inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 10.948/2001.
Durante entrevista ao canal Questiona-se no Facebook, em 2020, o ex-presidente do PTB associou a capacidade de julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com possível orientação sexual. A ex-vereadora Soninha Francine denunciou, à época, o caso à Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC).
“Falando em nauseabunda, tem 2 ministros lá [no STF] que têm esses gostos, né? É, tem. Tem ministros de rabo preso e 2 de rabo solto. Um é o Carmen Miranda e o outro é o Lulu Boca de Veludo. É uma coisa… Você imagina 1 homem desses julgando”, disse o ex-deputado na ocasião.
Para o secretário, a fala proferida por Roberto Jefferson extrapolou a liberdade de expressão
“O ex-deputado extrapolou o uso da liberdade de expressão, que, embora seja um direito fundamental, não é absoluto, porque ele não pode ser justificativa para a LGBTfobia e o preconceito. São Paulo não tolera a intolerância”, afirma o secretário da Justiça.